LEI SOBRE IMIGRAÇÃO NA UE DEVE SER APROVADA

Bruxelas, 15 jun (Lusa) - A lei da União Européia que pretende facilitar o repatriamento de imigrantes ilegais deverá ser aprovada "sem problemas" pelo Parlamento Europeu quarta-feira, afirmaram fontes do Grupo Popular, o partido mais numeroso do Legislativo europeu.

O projeto, que tem gerado forte controvérsia dentro e fora do bloco, será debatido no Parlamento na terça-feira, em Estrasburgo, na França, de modo que a votação possa acontecer na quarta-feira.

Aprovação do texto parece quase assegurada, já que os grupos a favor (Popular e Liberal) superam em votos os que se mostram contra ou reticentes (Socialista, Verde e Esquerda Unitária), inclusive sem contar com grupos mais à direita, como a Europa das Nações. O lado socialista se esforça para que as suas emendas sejam admitidas, especialmente as destinadas a que o período máximo de detenção de imigrantes ilegais não ultrapasse os três meses (ampliáveis a outros três para casos excepcionais), e que exista um tratamento especial para os menores não acompanhados. O período máximo de detenção em que os imigrantes sem documentos podem ficar detidos, que será de seis meses, ampliáveis a 18 em casos excepcionais, é uma das disposições mais relevantes do texto atual da lei.

Além disso, o projeto tem provocado polêmica, uma vez que há nove Estados-membros da União Européia sem definição de qualquer prazo máximo de detenção.

Definição

As associações de imigrantes e organizações de direitos humanos em toda Europa temem que lei faça que os 27 países do bloco "tendam a se alinhar com a duração máxima prevista pelo acordo".

O texto da Lei de Retorno, que foi aprovado pelos ministros do Interior da União Européia, pretende harmonizar a regulação das diferentes políticas de imigração dos Estados-membros e conceder mais poder para poderem repatriar imigrantes ilegais, que são estimados em cerca de oito milhões de pessoas.

Entre outras medidas, a legislação estabelece um período de retorno voluntário para os imigrantes ilegais de entre uma semana e um mês. Também prevê que os imigrantes possam ser internados por no máximo seis meses antes de sua expulsão, período que pode ser estendido por outros 12 nos casos em que não cooperem na sua identificação ou haja problemas para obter a documentação de países terceiros. Os imigrantes expulsos ficam proibidos de entrar no território da UE durante cinco anos. Quanto aos menores não acompanhados, é aceita a possibilidade de que possam ser devolvidos a tutores que não sejam parentes diretos ou a instituições adequadas de seu país.

Se for aprovada pelo Parlamento, a lei terá que voltar ao Conselho de Ministros para sua aprovação formal e entraria em vigor dois anos após sua publicação oficial. Na iminência da votação da legislação pelo Legislativo europeu, estão previstos vários protestos em vários países, como em Londres (próxima segunda-feira) e Estrasburgo (próxima terça-feira).
Lusa