MAIS RECURSOS PARA OS MUSEUS

Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto de lei que institiu Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus dias depois da Câmara dos Deputados aprovar a criação do Estatuto dos Museus.
Por unanimidade e em decisão terminativa, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no dia 1º de julho o Projeto de Lei do Senado nº 95/2008 de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus (FNDM).
Destinado a apoiar projetos como os de criação, construção, restauração e modernização de prédios, sítios e monumentos, o fundo a ser criado poderá contar com recursos orçamentários, além de contribuições e doações de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos também serão destinados à valorização dos profissionais, à melhoria da gestão, à aquisição e à manutenção de acervos.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Museus e o Estatuto de Museus aprovados colocam o Brasil na vanguarda da gestão cultural do setor museológico internacionalmente. “Essas legislações fazem parte de um processo de institucionalização da Política Nacional de Museus, que completa cinco anos este ano. Agora esperamos a criação do Instituto Brasileiro de Museus para consolidarmos todos os instrumentos dessa política”, afirma José do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Demu/Iphan).
O projeto de criação do FNDM agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Estatuto de MuseusAprovado no dia 25 de junho pela Câmara dos Deputados, o Estatuto de Museus (Projeto de Lei nº 7.568/2006), que prevê normas de preservação, conservação, restauração e segurança para as instituições museológicas, pode ser considerado a legislação mais importante para o setor nos últimos 70 anos, após o Decreto Lei nº 25/1937, que dispõe sobre a organização da proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Amplamente discutido pela comunidade museológica em fóruns e encontros desde a implantação da Política Nacional de Museus, em 2003, seu conteúdo prevê normas gerais reguladoras, amplia o conceito de museus, estabelece os procedimentos de criação de museus, identifica suas funções e atribuições e regula as atividades específicas.
Comunicação Social / MinC
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