ATUALIDADES - 11-5-10

Operadoras não podem enviar mensagem via celular

As operadoras de celular só poderão enviar mensagens publicitárias ou propagandas por SMS aos clientes que autorizarem. A medida passa a valer a partir desse sábado, segundo determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A iniciativa é destinada a novos contratos, mas os clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens podem procurar a operadora para se descadastrar do serviço.

A alteração ocorreu após uma recomendação do Ministério Público Federal, que recebeu reclamações sobre o assunto. "Quem já é cliente precisa se descadastrar daquele tipo de prática. O que vai acontecer é que se a operadora continuar insistindo, ofenderá um direito seu e, em tese, garantiria até dano moral ou a possibilidade de deixar o contrato mesmo em caso de fidelidade", destaca o procurador Márcio Schusrterschitz.

O Idec destaca que o consumidor deve ficar atento ao descumprimentos da regra. E pede maior fiscalização para que a empresa cumpra aquilo o que já está previsto na legislação.

O Dia Online

‘Internet a 512 kbps não é banda larga’, diz especialista

É possível ter web mais rápida e barata do que a prevista, afirmou ao G1.

Tarifa de R$ 35 garante velocidade de até 784 kbps, disse secretário.

O professor da Universidade Federal do ABC e presidente da Casa de Cultura Digital, Sérgio Amadeu da Silveira, criticou a velocidade de internet prevista no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para a tarifa de R$ 35. Segundo ele, é possível ter velocidade maior de download a preço baixo. “Banda larga de 512 kbps não é banda larga. Podemos chegar a 1 mega com preços acessíveis”, criticou

O PNLB prevê tarifa de R$ 15 para o plano com incentivos, com velocidade de até 512 kbps (quilobits por segundo) e com limitação de downloads, e de R$ 35 para o plano comum, com velocidade entre 512 e 784 kbps. Atualmente o brasileiro paga em média R$ 50 pela banda larga com velocidade de 256 kbps.

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, explicou que, pelos cálculos do governo, a tarifa reduzida só pode ser concretizada com velocidade de até 784 kpbs.

“O que estamos dizendo é que o pacote mais barato é de R$ 35. Não estamos dizendo que não vai ter pacote mais rápido, só que não vai custar R$ 35. Se você tiver R$ 50 para gastar, provavelmente passa a ter 2 megas, 3 megas”, disse. Santanna afirmou, no entanto, que será possível ampliar a velocidade da banda larga depois de cumprida a meta de universalização do serviço.

“Uma das coisas em que vamos investir é o acesso de alta velocidade, mas nossa meta nesse momento é aumentar a cobertura e servir um conjunto maior de pessoas. Mas não há nenhum óbice à internet rápida, muito pelo contrário”, disse

Telefone com internet

O coordenador do Programa de Inclusão Digital do governo, Cezar Alvarez, disse que uma das expectativas do PNBL é ampliar o acesso à internet por telefones. Segundo ele, o pacote de R$ 15 é destinado, principalmente, a empresas de telefonia de tecnologia 3G.

“Apostamos fortemente na mobilidade. Essa é a proposta para quem for oferecer no mercado serviço de qualidade, mas com limites de download”, disse.

Questionado se existe previsão de programas governamentais de incentivo à compra de computadores ou celulares, Alvarez disse que os projetos já existentes são suficientes para o acesso a internet a 40 milhões de domicílios em 2014.

Ele ressaltou que o Brasil é o terceiro maior mercado de computadores. Entre as políticas públicas para o acesso a equipamentos eletrônicos, Alvarez destacou a desoneração de impostos para a compra de equipamentos por varejistas, juros subsidiados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), também, aos varejistas.

Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília