CCJ DO SENADO APROVA PROJETO QUE MULTA SPAM EM R$ 1.000

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que prevê multas de até R$ 1.000 para quem enviar mensagens eletrônicas não solicitadas, os conhecidos spams.
O projeto ainda deve passar pela Comissão de Educação antes de ser encaminhado ao Congresso. Pela proposta, toda mensagem eletrônica enviada para destinatário não consciente e que seja enviada de forma massificada fica caracterizada como spam.
O remetente é obrigado a identificar em cada mensagem que enviar itens como seu endereço físico ou endereço eletrônico, além de um mecanismo eficaz pelo qual o destinatário possa optar por não receber mais as mensagens.
A proposta também restringe a coleta automática de endereços de e-mails e proíbe que proprietários de bancos de dados de endereços eletrônicos divulguem as informações a terceiros sem consentimento.
Batalha
Nos EUA, desde 2004 uma lei federal estabelece regras para o envio de spams. A restrição, no entanto, não impossibilitou que o lucrativo negócio de envio de mensagens não solicitadas pela internet continuasse crescendo.
Um ano após a proibição, o número de spams circulando na internet passou a corresponder a 80% de todas as mensagens enviadas. Antes de a lei vigorar, o número de spams correspondia a 50% do total.
De acordo com dados da empresa especializada em segurança na internet, Barracuda Networks Inc, mais de 95% dos correios eletrônicos enviados em 2007 foram spams.
Folha Online