ATUALIDADES - 22-2-10

Mudança na venda de medicamentos entrou em vigor nesta quinta-feira (18)

As novas regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária para venda de medicamentos entraram em vigor nesta quinta-feira (18). Analgésicos, antitérmicos, antiácidos e outros medicamentos agora devem ficar do lado de dentro do balcão. Para ter acesso a esses medicamentos, é preciso pedir ao funcionário da farmácia.

“O farmacêutico vai funcionar como um filtro, ou seja, vai trazer uma informação para dar mais segurança ao usuário de medicamentos e orientar sobre os riscos que ele vai ter com a automedicação”, explica o farmacêutico Richard Congio.

As mudanças na venda foram determinadas em uma resolução que a Anvisa baixou há seis meses. Nessa quinta-feira termina o prazo para as farmácias se adequarem.

“O que a Anvisa está dando é a segurança maior para que ele leve aquilo que precisa e aquilo que não dê problema na sua saúde. Medicamento é aquela falsa ideia de que só faz bem, pelo contrário. Se não tomar com a adequada orientação do profissional farmacêutico, ele pode prejudicar a saúde dos consumidores”, diz Rodnei Veloso, do Conselho Regional de Farmácias de São Paulo.

A resolução da Anvisa determina que só podem ficar nas gôndolas, com livre acesso, produtos fitoterápicos e de perfumaria. Alimentos só os funcionais, como a granola. As farmácias também devem ter um espaço próprio para prestação de serviços como medição de pressão e do nível de açúcar no sangue.

Para quem não respeitar as novas regras, a resolução da Anvisa prevê multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. As penalidades incluem ainda apreensão de mercadoria e até cancelamento do alvará de funcionamento da empresa. Mas grandes redes de farmácia entraram na Justiça e conseguiram liminar para ficarem desobrigadas de cumprir as determinações.

As associações e sindicatos que entraram na Justiça alegam que as mudanças para se adequar à nova legislação vão trazer prejuízos aos donos de farmácia.

“Se o produto está por trás do balcão dificulta a ação de levar o produto de forma espontânea. Isso traz prejuízo financeiro”, diz Natanael Costa, do Sindicato Varejista de Produtos Farmacêuticos/SP.

“Eu preciso comprar balcões, gôndolas, mudar a farmácia toda e isso traz custos”, reclama o presidente de rede de farmácias Adilson Santos.

No estado de São Paulo, cerca de 10% das farmácias estão amparadas pela liminar. O restante deve cumprir as determinações da Anvisa.

G1

Kassab não deve ser afastado do cargo até julgamento de recurso

O prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) deverá seguir no cargo mesmo se publicada no Diário Oficial a decisão da Justiça Eleitoral de cassar seu mandato, pois a medida seria em primeira instância e aguarda recurso. Segundo o desembargador Walter Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o mais provável é que o governante permaneça no cargo até o julgamento do recurso. De acordo com informações publicadas no Jornal da Tarde, o prefeito de São Paulo e a sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), teriam tido o mandato cassado em primeira instância pela Justiça Eleitoral, por receber doações ilegais para a campanha de 2008.

O desembargador afirmou que soube da decisão pela imprensa, embora soubesse de um processo que poderia implicar na cassação do mandato de Kassab. De acordo com Guilherme, o TRE tomará conhecimento "oficialmente" da medida quando ela for publicada no Diário Oficial, o que deve ocorrer na terça-feira. O desembargador reiterou que o recurso tem efeito suspensivo imediato.

De acordo com a reportagem, as doações ilegais seriam relacionadas a doações de empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Dos R$ 29,76 milhões arrecadados na campanha eleitoral, mais de 10 seriam irregulares. A defesa de Kassab teria emitido uma nota dizendo que a medida teria ignorado uma jurispudência do TRE e do TSE, reabrindo os casos sem base legal. O advogado que seria o autor da nota, Ricardo Penteado, não foi encontrado, assim como o juiz Aloísio Silveira, que teria decidido pela sentença.

Redação Terra

Cem litros de leite são abandonados em Campinas

O alimento fazia parte do Programa Vivaleite do Governo Estadual e foram descartados em um matagal
O leite foi achado às margens do Rio Capivari, na Estrada Velha de Indaiatuba

(Foto: Estevam Scuoteguazza/AAN)

O produto estava com a data de validade vencida

(Foto: France Press)

Ao menos 100 litros de leite do Programa Vivaleite do Governo Estadual foram descartados irregularmente em um matagal às margens do Rio Capivari, na Estrada Velha de Indaiatuba, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, em Campinas. O produto que é enriquecido com vitaminas deveria ser distribuído para famílias carentes da cidade e estava com a data de validade vencida. De acordo com a assessoria de imprensa da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro), o caso será investigado para descobrir qual a empresa responsável pelo lote descartado. Em Campinas, o programa distribuí o produto para três mil famílias.

Luciana Felix

http://cosmo.uol.com.br/noticia/47270/2010-02-19/100-litros-de-leite-sao-abandonados-em-campinas.html