ATUALIDADES - 17-3-10

Começa audiência pública sobre projeto Ficha Limpa

SÃO PAULO - Começou há pouco a audiência pública do grupo de trabalho que analisa o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09). O presidente do colegiado, Miguel Martini (PHS-MG), acaba de receber um documento com mais cinco mil assinaturas de apoio à proposta. Com isso, o abaixo assinado, que deu origem ao projeto, já conta com quase 1,6 milhão de assinaturas. "Isso mostra que a sociedade continua atenta e vigilante. E assim ela precisa se manter até a sanção da lei. Enfrentaremos um round por vez", disse.

Até o final da reunião, Martini espera definir o horário para a entrega do relatório final do Ficha Limpa ao presidente da Câmara, Michel Temer, amanhã.

Esta é a sexta reunião do grupo de trabalho. O objetivo da audiência pública é que os representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) opinem sobre o relatório do deputado Indio da Costa (DEM-RJ).

Participam do debate:

- os integrantes da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Marcello Lavenère Machado e Francisco Whitaker;

- a representante da Ordem da Advogados do Brasil (OAB), Herilda Balduino de Souza;

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha;

- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; e

- o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Fábio Leal Cardoso.

Relatório

O texto do substitutivo apresentado por Indio da Costa estabelece que os candidatos se tornarão inelegíveis somente após condenação em órgão colegiado, independentemente da instância. Para o relator, é possível que o Ficha Limpa seja aplicado já nas eleições de outubro, se for aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República até junho, época das convenções eleitorais.

DCI