COBRANÇA POR PONTO ADICIONAL ACABA EM JUNHO DE 2008

SÃO PAULO - A Anatel e operadoras de TV a cabo acordaram que a cobrança por ponto adicional termina em junho de 2008.
A partir da primeira segunda-feira de junho não será mais permitido às operadoras cobrar valor adicional nas mensalidades de TV a cabo por ponto adicional instalado na casa do usuário.
A cobrança será feita por domicílio. A Anatel, agência que regula o setor, entende que não há custo para liberar mais de um ponto numa mesma residência e que o consumidor não deve pagar mais por isso.
Pela regra, as operadoras só poderão cobrar uma taxa única pela instalação de ponto adicional. A mudança na regra já havia sido anunciada pela Anatel em novembro, mas só agora a agência acordou que o mês de junho será o último em que é permitido às operadoras cobrar por pontos adicionais.
Na mesma data entra em vigor regra que dará ao consumidor o direito de suspender o sinal de TV - e conseqüentemente a cobrança de mensalidade - por até quatro meses durante o ano.
A suspensão pode ser solicitada uma única vez por ano, por um período entre 30 e 120 dias.
Os usuários deverão ainda receber desconto nas mensalidades proporcional aos dias e horas que o sinal da TV ficar fora do ar, o que ocorre em períodos de manutenção técnica ou falha na transmissão por parte da operadora.
A regra diz ainda que, se ocorrer cobrança indevida por parte da operadora, o usuário deverá ser indenizado pelo dobro do valor cobrado irregularmente.
As medidas vão beneficiar quase 30 milhões de assinantes que possuem TV a cabo no Brasil.
Sou assinante da NET, com serviços de TV, Internet (Virtua) e telefone(Embratel). Como volta e meia tenho que telefonar para eles para reclamar de interrupções e outros problemas, acabei percebendo que pago para cada uma dessas ligações (pelo telefone 4004-7777). Consultei, então, o contrato de prestação de serviços, disponível no site da NET ( www.net.tv.br), e verifiquei que por resolução da ANATEL, constante do contrato na cláusula 38, a NET teria que disponibilizar um acesso telefônico gratuito 24h x 7dias.
É mesmo um absurdo completo ter que pagar para reclamar de uma falha na prestação de serviço. Fiz uma reclamação direta na Ouvidoria da NET e não consegui mais que um 'vamos encaminhar sua sugestão...'.
Aí, registrei uma reclamação formal na ANATEL. Uma semana depois (ontem), recebi uma ligação da NET em que atenciosamente me foi 'revelado' que há um telefone 0800 para o serviço Virtua e outro para o NET fone. Ambos não divulgados. Nem no site da empresa, nem em suas faturas.
Portanto, e foi o que declarei à gentil voz que me atendia, só eu, por ter exercido o direito de reclamação e esperneado minha cidadania, saberia do número. Pedi a ela que passasse aos departamentos responsáveis a demanda de publicação e difusão ampla dos telefones obrigatórios.
Os telefones são:
0800-721-0029
(Net Fone e Net Tv)
e 0800-7010358 (Virtua).
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