STF ARQUIVA A AÇÃO SOBRE GASTOS SECRETOS DE LULA

O ministro Celso de Mello, do STF, mandou ao arquivo, nesta segunda-feira (10), a ação em que o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), "exigia" a abertura dos gastos secretos feitos com os cartões de crédito da presidência da República. Curiosamente, o arquivamento foi pedido pelo próprio autor do pedido.
O processo havia sido aberto há 27 dias. Virgílio pedira a interferência do Supremo sob a alegação de que o Planalto se negara a atender a requisições parlamentares de abertura dos extratos do gabinete pessoal de Lula.
Antes de analisar o mérito do pedido, Celso de Mello dera, em 22 de fevereiro, um prazo de dez dias para que Virgílio lhe remetesse documentos que comprovassem a suposta recusa do Planalto. Em nota, a liderança tucana dissera que providenciaria prontamente a papelada requerida pelo ministro.
Em vez do papelório, porém, o tucanato remeteu ao STF, na última sexta-feira (8), uma petição em que desiste da ação. Antes, alegava-se que, abertos por ordem do Supremo, os dados sigilosos serviriam de munição na CPI dos Cartões. Agora, em súbita reviravolta, o PSDB diz confiar nas apurações que serão feitas no âmbito do Congresso.
O diabo é que, sem o respaldo do Supremo, a CPI não terá acesso às informações que o Planalto leva aos arquivos com o carimbo de "sigilosos". Antes da ação de Virgílio, ingressara no tribunal um pedido assinado pelo presidente do PPS, Roberto Freire. Tinha teor semelhante.
Foi distribuída a outro ministro, Ricardo Lewandowiski, que indeferiu o pedido de liminar requisitado pelo PPS. Alegou que o princípio da publicidade, previsto na Constituição, não é absoluto. Considerou que despesas que ponham em risco a segurança nacional podem, sim, ser mantidas fora do alcance de curiosos. Ou seja, a prevalecer esse entendimento, a CPI não verá o cheiro nem dos extratos de Lula nem dos de FHC.
De resto, fica no ar um incômodo cheiro de orégano. Sucedem-se os episódios que indicam que nem o PSDB nem o PT têm grande interesse em expor à luz do Sol as despesas secretas da presidência. Ora, se dispunha das "provas" requeridas por Celso de Mello, por que o PSDB afinou?

Redação Terra