O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AUTORIZA EDITORAS A FAZER A ADAPTAÇÃO DA ORTOGRAFIA JÁ EM 2009

O Ministério da Educação (MEC) publicou ontem uma resolução no Diário Oficial da União exigindo que os livros didáticos que serão comprados para as escolas públicas a partir de 2010 estejam de acordo com as novas normas ortográficas daLíngua Portuguesa. O mesmo documento também autoriza as editoras a já fazerem essa adaptação no ano que vem.

O governo brasileiro é um dos maiores compradores de livros didáticos do mundo; em 2007 foram cerca de 120 milhões de exemplares.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi assinado em Lisboa, em dezembro de1990, e ratificado pelo Brasil e por outros três países de língua portuguesa. O parlamento de Portugal deve votar o acordo no dia 15, mas sua aprovação écontestada por intelectuais que já reuniram mais de 17 mil assinaturas contra o projeto. Entre as principais mudanças no Brasil, estão a eliminação do trema e dos acentos diferenciais.

O acordo deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2009 no País. "Já preparamos uma minuta sobre isso que ainda precisa ser assinada pelo presidente da República", diz a integrante da Comissão de Definição da Política de Ensino, Aprendizagem, Pesquisa e Promoção da Língua Portuguesa (Colip), ligada ao MEC, a lingüista Estella Maris Bortoni. O grupo é responsável pelas discussões das novas normas no Brasil.

"Foi uma decisão precipitada, já que não existe nem um vocabulário oficial da nova norma", diz o presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros(Abrelivros), Jorge Yunes. Segundo ele, as editoras estão tendo de contratar profissionais para corrigir página por página dos protótipos dos livros que serão vendidos em 2010, mas que já devem ser enviados ao MEC até julho. "Não há sequer um corretor em computador que faça isso."Segundo o diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgãodo MEC responsável pelos livros didáticos, Rafael Torino, a parte da resolução que fala sobre os livros de 2009 atendeu a um pedido de editoras. Ele explica que o edital do programa do livro pede que as empresas entreguem ao MEC exatamente o mesmo livro que foi apresentado para avaliação. "Como muitas já estavam fazendo as mudanças agora, resolvemos autorizar que elas entregassem esses livros diferentes em 2009." É o caso dos produtos da Editora Nova Geração, que, segundo seu diretor, Arnaldo Saraiva, já foram todos adaptados à nova norma. "Essa resolução está até atrasada, o País todo já deveria estar se adaptando", diz.

Já a Editora FTD, que vende cerca de dez coleções para o MEC, ainda não tem livros com a ortografia modificada para oferecer em 2009. "Vamos correr, mas é impossível mudar todos",diz a coordenadora editorial da FTD, Silmara Vespasiano.

No ano que vem, o MEC enviará às escolas cerca de 50 milhões de exemplares para o ensino médio e outros livros para um programa que equipa bibliotecas. Em 2010,haverá compras para alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. "Serão livros completamente novos, que ainda serão produzidos, por isso devem vir obrigatoriamente com a nova ortografia", diz Torino.

MUDANÇAS

Trema: Deixará de existir, a não ser em nomes próprios

Hífen 1: Não será mais usado quando o segundo elemento começar com 'r' ou 's'.Essas letras deverão ser duplicadas. Exemplos: antissemita e contrarregra

Hífen 2: Não será mais usado quando o primeiro elemento termina em vogal e o segundo elemento começa com uma vogal diferente. Exemplos: extraescolar e autoestrada

Acento circunflexo 1: Não será mais usado nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler e ver. Exemplos: creem, leem, deem

Acento circunflexo 2: Não será mais usado em palavras terminadas com hiato 'oo', como em enjoo e em vôo

Acento agudo: Não será mais usado em palavra terminada em 'eia' e 'oia'. Exemplos: ideia, jiboia.

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO I N. 87 P.11 Resolução nº 17, de 7 de maio de 2008

Autoriza a adequação dos livros escolares de ensino fundamental e médio às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 14, Capítulo V, Seção IV, do Anexo I, do Decreto n.o- 6.319, de20/12/2007, e os artigos 3o- , 5o- e 6o- do Anexo da Resolução/CD/FNDE no- 31, de 30/09/2003, e CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade da atualização dos livros utilizados por alunos e professores da Educação Básica às novas regras ortográficas, que entram em vigor a partir de 2009, em cumprimento ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990,e aprovado pelo Decreto Legislativo no- 54, de 18 de abril de 1995, publicado no Diário Oficial da União, Seção 1, Página 5585, de 20/04/1995, e no Diário do Congresso Nacional, Seção 2, Página 5837, de 21/04/1995, conforme determina o Decreto xx, de xx de maio de 2008, resolve "ad referendum":

Art. 1o- Autorizar a adequação das obras do Programa Nacional do Livro Didático(PNLD), do Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM) e do Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) às mudanças implementadas pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Art. 2o- Os livros podem ser objeto de conversão ou adaptação para distribuição aos alunos e professores da rede pública de educação básica, desde que não ocorra alteração no número de páginas de cada livro, em qualquer hipótese.

§ 1o- A conversão consiste na substituição de todas as palavras, frases e expressões grafadas na forma corrente pela nova grafia oficial.

§ 2o- A adaptação significa, nas obras do componente curricular de Língua Portuguesa, a conversão de termos descrita no parágrafo anterior, e também a supressão ou inclusão de frases ou textos que enunciam regras gramaticais respectivamente revogadas ou introduzidas pela nova norma.

Art. 3o- A distribuição dos livros adequados às novas normas ortográficas pode ocorrer para utilização a partir do período letivo de 2009, considerando as peculiaridades de cada programa e os ciclos de produção, distribuição, reposição e complementação.

§ 1o- A decisão de realizar a adequação das obras à nova norma ou de manter sua forma original, tal como inscrita, avaliada e aprovada no PNLD e no PNLEM, é de competência, iniciativa e responsabilidade exclusivas de cada detentor de direito autoral.

§ 2o- As obras podem ser fornecidas pelas editoras já devidamente convertidas ou adaptadas para o atendimento:

I - da distribuição relativa ao Programa Nacional Biblioteca da Escola, no período letivo de 2009;

II - da reposição e complementação das séries finais do ensino fundamental - 5ªa 8ª série ou 6o- ao 9o- ano - nos períodos letivos de 2009 e 2010; e

III - da primeira distribuição e também da reposição e complementação do ensino médio, nos períodos letivos de 2009, 2010 e 2011.

§ 3o- Os livros adequados conforme definido no parágrafo anterior deverão estar assim identificados por um selo padronizado, a ser fornecido pelo FNDE para este fim.

§ 4o- Fica vedada a adequação de obras da reposição e complementação das séries iniciais do ensino fundamental - 1ª a 4ª série ou 1o- ao 5o- ano - no período letivo de 2009.

§ 5o- Não caberá qualquer interferência ou responsabilização ao Ministério da Educação sobre o processo ou o resultado da adequação das obras didáticas, observado o disposto no artigo 2o- desta Resolução, especialmente no que se refere ao número de páginas, para fins de controle de qualidade e cumprimento contratual.

Art. 4o- As obras a serem produzidas para os editais do PNLD 2010, PNLD 2011,PNLEM 2012, PNBE 2010 e seguintes já devem estar obrigatoriamente adequadas às novas regras ortográficas, conforme especificação nos respectivos editais ou seus termos aditivos.

Art. 5o- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Brasília, quinta-feira, 8 de maio de 2008.

Renata Cafardo
O ESTADO DE SÃO PAULO