ATUALIDADES - 18-5-09

Governo anuncia mudanças na divulgação de arquivos sigilosos
O projeto de lei que propõe novas regras sobre o acesso às informações públicas do país será enviado ao Congresso Nacional na próxima quarta-feira. Em uma cerimônia no Palácio Itamaraty, o governo deverá detalhar a proposta.
Os novos documentos produzidos pelo Estado poderão ser divulgados na internet. Em relação às informações históricas, a idéia é reduzir os prazos em que os documentos serão mantidos em sigilo e simplificar o processo para que documentos se tornem acessíveis ao público. A regulamentação não trata apenas dos arquivos do período da ditadura, mas também de outros documentos oficiais, como papéis diplomáticos.
A legislação atual prevê prazo máximo de 30 anos para manter em sigilo documentação considerada ultrassecreta. O período deve ser reduzido em cinco anos. O mesmo pode ocorrer também com outros tipos de documentação (secreta, confidencial, reservada).
Também será discutida a criação de uma agência reguladora e o alcance da nova legislação, se ela deve atingir também órgãos públicos de Estados e municípios.
A ministra Dilma Rousseff deverá comparecer à cerimônia, uma vez que a Casa Civil participou da elaboração do projeto, que envolveu ainda discussões com a Corregedoria Geral da União, sociedade civil e ministérios da Defesa e Relações Exteriores, entre outros.
O evento de quarta-feira também deve marcar o lançamento do portal "Memórias Reveladas" que reunirá documentos do período da ditadura que já estão disponíveis à população.
Claudia Andrade
Do UOL Notícias
http://noticias.uol.com.br/politica/2009/05/11/ult5773u1166.jhtm

Moraes perde no Supremo
A tentativa do deputado Sérgio Moraes (PTB) de reaver a relatoria no processo contra o colega Edmar Moreira (sem partido-MG) foi frustrada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ministra Cármen Lúcia mandou para o arquivo a ação movida pelo parlamentar. Segundo ela, esse assunto é interno do Legislativo e não cabe ao Judiciário interferir nesse tipo de questão: “é fácil perceber só pela leitura da peça inicial da ação que a conduta questionada e tida como coatora é, inegavelmente, ato ‘interna corporis’ da Casa Parlamentar, de inegável essência, causa e efeitos políticos, fundado na interpretação de fatos e das normas regimentais que o impetrante indica”, afirmou Cármen Lúcia em sua decisão.

Moraes era o relator do processo contra Edmar, que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais e omiti-lo da Justiça. O processo do qual Moraes deixou de ser relator, porém, se refere ao uso da verba indenizatória para pagamento de serviço de segurança de uma das empresas do próprio Edmar.

Substituto de Moraes na relatoria do processo contra o deputado mineiro, Nazareno Fonteles (PT-PI) assumiu pressionado. Há um movimento no Conselho para que Edmar seja apenas suspenso, e não cassado.

Cármen Lúcia

Zero Hora