ATUALIDADES - 3-12-09

Desativação de satélite fará país reduzir capacidade de previsão do tempo
A partir das 2h10 desta terça-feira (1º), o Brasil vai perder o satélite que faz o monitoramento meteorológico do país e de toda a América do Sul. O Goes-10, de fabricação americana e considerado hoje “sucata espacial”, será desativado. Sem ele, o Brasil vai perder quantidade e qualidade das imagens enviadas do espaço, o que trará redução da capacidade de previsão de tempo de curto prazo.
Segundo especialista ouvido pelo UOL, a desativação revela a dependência internacional do Brasil e acontece justamente no período de El Niño, que deve trazer chuvas intensas no Sul e Sudeste a partir de dezembro.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o satélite será desativado porque “não terá mais combustível para se manter em correta posição orbital”. O Goes-10 foi posicionado na sua órbita geossíncrona a 36 mil km da Terra em 1997 e em 2007 encerrou a missão estabelecida pela Noaa (Administração Nacional do Oceano e Atmosfera), do governo dos EUA. Desde lá o satélite passou a ter cobertura preferencial da América do Sul, e o Inpe ficou responsável pela geração e disseminação dos dados. Agora, o controle do satélite volta à mão dos americanos.
No lugar do satélite, a Noaa vai utilizar o Goes-12, lançado em 2001, para fazer o monitoramento do continente sul-americano e enviar imagens para o Brasil. O Inpe garante que a mudança não trará interrupção no serviço meteorológico e informou que o Goes-10 apresenta “problemas de navegação”.
A mudança reduzirá em pelo menos 50% a quantidade de imagens enviadas pelo satélite. Hoje, o Brasil recebe imagens a cada 15 minutos. Segundo o Inpe, o Goes-12 vai enviar imagens apenas a cada 30 minutos.
Mas esse número pode ser reduzido a um sexto no caso de eventos climáticos intensos nos EUA. “A Noaa pode optar por imagear somente os Estados Unidos em casos de tornados, furacões ou tempestades severas naquele país”, admite o Inpe, em nota enviada ao UOL.
Mas segundo o Inpe, um acordo firmando na Organização Mundial de Meteorologia (OMM) exige que, mesmo nestas circunstâncias, “imagens da América do Sul a cada três horas estão garantidas”.
O Inpe reconhece que, nessas situações, haveria impacto no monitoramento da atmosfera para previsão de curto prazo, mas garante que “o recebimento de imagens a cada três horas é suficiente para gerar dados a seus modelos numéricos computacionais, assegurando a mesma qualidade nas previsões de médio e longo prazo”.
Mais longe do Brasil
Outro problema no novo satélite é a localização. O Goes-10 está posicionado a 60º oeste do meridiano de Greenwich, enquanto o substituto está a 75º, ou seja, mais distante do país. O Inpe informa que existe a previsão de reposicionamento do satélite para o local onde está o atual em maio de 2010. Até lá, as imagens enviadas ao Brasil terão menor qualidade.
“Por ele [Goes-10] estar mais em cima do Brasil, a resolução espacial dele é melhor. Como o Goes-12 está mais afastado, a resolução é menor. Em termos de informações, teremos também uma perda significativa da resolução temporal”, afirmou o doutor em sensoriamento remoto pela Universidade de Arizona nos EUA e coordenador no Brasil do Eumetcast (sistema de disseminação de dados da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos - Eumetsat) Humberto Barbosa.
Segundo ele, a falta de um satélite próprio mostra a vulnerabilidade do setor no país e significa um retrocesso. Barbosa chama a atenção de que a mudança acontece a pouco mais de um mês do verão, quando a meteorologia aponta para chuvas mais intensas que a média dos últimos anos. “Era o momento que mais precisávamos do monitoramento de curto prazo, já estamos também em plena fase do El Niño e, com a chegada de dezembro, devemos ter mais chuvas do que a média no Sul e Sudeste, e menos no Nordeste. E quanto mais imagens, melhor para saber se o evento está se intensificando. À medida que há perda de imagens, perde-se também a previsão de curtíssimo prazo”, alegou.
O professor ainda explica que o Brasil poderia utilizar mais as imagens do satélite da Eumetsat, o Meteosat-9. Porém, pelo posicionamento o Goes pega toda a América do Sul, enquanto o Meteosat-9 está mais próximo da África. “O Meteosat-9 fornece imagens a cada 15 minutos, com a operação de sensores em 12 canais do espectro do visível e infravermelho, contra os atuais cinco canais do Goes-10. Muitos países da América do Sul utilizam as imagens do Inpe”, explicou o meteorologista, que coordena também a estação da Eumetcast na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Humberto ainda criticou a política de investimentos do país, que ainda não possui um satélite próprio para previsão do tempo. “O Brasil não pode demorar para ter o seu próprio satélite meteorológico, dado o tamanho do país. Nossa agricultura depende do tempo e clima. Além disso, precisamos, mais do que nunca, monitorar as condições meteorológicas devido à intensificação de eventos extremos. Veja que o Sul e Sudeste estão cada vez mais com eventos intensos”, afirmou, lembrando que o Brasil já possui, em cooperação com a China, um satélite para monitoração apenas do meio ambiente.
Em nota, o Inpe informou que já desenvolve satélites de sensoriamento remoto para observação da Terra. “Embora o custo de um satélite geoestacionário seja da ordem de 400 milhões de dólares, os especialistas do Inpe consideram que o retorno em produtos e serviços essenciais à sociedade justifica o desenvolvimento de um satélite próprio”, informou o órgão, sem informar prazos de conclusão.
Carlos Madeiro

Especial para o UOL Ciência e Saúde
http://noticias.uol.com.br/ultnot/cienciaesaude/ultnot/2009/11/30/desativacao-de-satelite-fara-pais-reduzir-capacidade-de-previsao-do-tempo.jhtm

Declaração tributária de empresas será mensal a partir de 2010
BRASÍLIA - A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) pelas empresas à Receita Federal será mensal a partir de 2010. A mudança foi anunciada hoje para maior controle do Fisco, além de encurtar o período de cobrança dos sonegadores. A medida atinge a cerca de 1,3 milhão de contribuintes.
Até agora, a DCTF é mensal apenas para grandes empresas (cerca de 12 mil) e outras que apuram impostos com base no lucro real, o que corresponde a aproximadamente 150 mil contribuintes. Mas para a maioria, ou cerca de 1,6 milhão de empresas, a DCTF obrigatória é semestral.
"Imagine uma empresa com tributo a pagar referente a janeiro, mas que só tem que entregar sua declaração em junho. Se ela deixa de recolher o imposto, a Receita só poderá iniciar os procedimentos de cobrança lá para outubro ou novembro", exemplificou o coordenador de Cobrança Tributária da Receita, João Paulo Martins.
"A DCTF é uma confissão de dívida, onde a empresa informa quanto deve, se pagou e se tem crédito tributário", explicou. A exigência de entrega mensal deverá "reduzir bastante a inadimplência e acelerar a cobrança", continuou João Paulo.
Embora sem dar números, o coordenador de Arrecadação da Receita, Marcelo Lins, afirmou que um cruzamento da DCTF com outras declarações obrigatórias ao Fisco apontou "um aumento forte" na inadimplência das empresas em 2009. Em outra ocasião, a Receita informou que essa inadimplência ultrapassa os R$ 3 bilhões.
Lins justificou que a crise financeira global contribuiu para o aumento da inadimplência, uma vez que caiu a receita de muitas empresas com a retração da atividade. Mas ele destacou que o prazo elástico da DCTF também ajudou, na medida em que muitos contribuintes adiaram o pagamento de tributos para fazer caixa. E o Fisco só pode tomar medidas restritivas ao contribuinte, como não liberar a Certidão Negativa de Débitos (CND), depois que analisar a DCTF.
A DCTF passa a ser mensal para fatos geradores em janeiro de 2010, com entrega à Receita em março, ou seja, início do segundo mês subsequente, como vigora atualmente. Não mudam as datas de vencimentos dos impostos e contribuições federais, explicou o técnico.
Outra novidade será a exigência de assinatura digital para todo o universo de contribuintes pessoas jurídicas, até agora opcional. Mas continua valendo o acesso via contador.
Estão desobrigados do envio da DCTF as pequenas empresas inscritas no Simples, o modelo simplificado de recolhimento tributário com declaração anual. Também as empresas inativas e aquelas ativas, mas sem movimentação mensal regular.
Lins explicou que embora o universo de contribuintes com DCTFs semestrais ultrapasse 1,6 milhão, ele acredita que o número real cairá para 1,3 milhão em 2010, uma vez que "o número de declarações zeradas que a gente recebe é muito grande."
A Instrução Normativa 974 da Receita também passa a obrigar os órgãos públicos federais a encaminhar DCTFs, a partir de julho de 2010, para dar tempo de adaptação.
O motivo também é ampliar o controle sobre os gastos da máquina pública federal. "A gente não tinha a confissão de dívida deles", disse João Paulo.
(Azelma Rodrigues Valor)
O Globo