UM GOLPE NO VOTO

Reforma trata eleitor como vaca de presépio ao lhe usurpar o voto no candidato de sua preferência.
Sem uma maciça campanha nacional de esclarecimento, sem nenhuma participação popular, sem discussão em fóruns públicos, sem nem sequer uma mísera pesquisa de opinião, a tal de reforma política que os deputados cozinham na Câmara é só um cambalacho desenhado para favorecer as burocracias dos partidos e os parlamentares já eleitos. O maior interessado, que é o eleitor, está sendo tratado como vaca de presépio, como se dele só importasse o voto e, ainda assim, direcionado, como sugerem partes da reforma.

Dá-se como certa, por exemplo, a aprovação de um sistema de voto que ofende a tradição eleitoral no país em nome do fortalecimento dos partidos — que só têm feito por se enfraquecer e a perder o respeito com ações que ofendem o bom senso e traem propósitos nem um pouco admiráveis. A maioria não tem identidade programática.

A ânsia por verbas orçamentárias de interesse mesquinho e cargos na máquina pública transformou vários deles em empresas com fins altamente lucrativos. E ainda se atrevem os adeptos do que ousam chamar de reforma política que seu maior mérito será a instituição do financiamento público de campanhas eleitorais.

Uma medida que, segundo eles, vai moralizar a política ao tornar as contribuições privadas dispensáveis para a vida partidária. Dá para acreditar? Cada voto, como defende tal projeto, do deputado Ronaldo Caiado (Dem-GO) — pefelista da cepa, mas apoiado pelos caciques do PT e PMDB, e negado pelos do PSDB — teria o valor de R$ 7, distribuído às legendas de acordo com a votação recebida nas últimas eleições. Isso como se não houvesse o fundo partidário e o horário eleitoral gratuito aos partidos em rádios e TVs.

Para que tal sistema funcione, os adeptos da causa argumentam que o eleitor não poderá mais votar em candidatos, mas em partidos. O candidato passa a ser uma figuração numa lista de nomes escolhidos pela direção do partido. Ah! Segundo essa proposta, os filiados de cada partido participarão de prévias para definir os nomes que vão compor a lista e o seu ordenamento. Tudo muito democrático, como se as convenções partidárias não fossem monopólio de profissionais da política. Em alguns, a militância é até assalariada e só presta satisfação ao líder de sua corrente ou a quem lhe deu o maná.

Na prática, vai-se usurpar do eleitor o direito de livre escolha de seu candidato em favor de uns poucos dirigentes. E sem a menor garantia de que os benefícios alardeados serão alcançados.

Deputados de carona

O sistema hoje adotado também é imperfeito. Um candidato campeão de voto pode eleger mais dois, três, com votações pessoais ínfimas graças ao sufrágio proporcional no partido ou coligação. Está aí o exemplo do falecido deputado Enéas Carneiro, do ex-Prona. Com mais de 1 milhão de votos em São Paulo, ele elegeu outros quatro, dois com menos de 300 votos. Boa parte da Câmara está formada por deputados eleitos na carona dos bons de voto de seu partido.

Ocorre que o que é ruim pode ficar pior. Um ou mais Zé Ninguém de bolsos ricos pode “influenciar” os caciques de um partido capaz de eleger uns 10 deputados a incluí-los entre os primeiros nomes da lista.

Sem votos até para síndico do prédio em que moram, vão-se eleger sem sair de casa. Tal como fizeram muitos que estão hoje no Senado: custearam a campanha do titular, que, eleito, foi chamado para algum cargo estadual ou federal, abrindo a vaga ao suplente.

É de cair o queixo, mas leia mais essa: os atuais parlamentares, conforme o projeto, se autoconcedem o direito de estarem na lista da eleição seguinte, o que pode garantir a reeleição sucessiva.

Ilusão da moralidade Assim estamos. O método atual é ruim, porque não contribui para fortalecer os partidos e incentiva a dependência do eleito a quem bancou sua eleição. A novidade também não é melhor, porque traz de volta a figura do político biônico, aquele com os quais o governo Geisel assegurou uma maioria no Senado. Biônico se elege sem voto.

Tudo isso para quê? Por uma ilusão: o fim do dinheiro escuso nas eleições. Enquanto o Estado for enorme, dirigista, patrimonialista e cartorial, e decisões forem tomadas no escuro, com alto grau de arbítrio, a corrupção estará aí, porque sempre se fará necessária a intermediação para influenciar e faturar.

Medidas sérias, como o voto distrital e fidelidade partidária, por isso, não vingam. Dessa situação não vai sair nada de bom. Tome-se o exemplo do PT, partido cheio de burocratas ruins de voto popular. Sua Executiva decidiu fechar questão em favor da lista fechada, isso quando se estima que 45% da bancada sejam contra a proposta.

Fazer o quê, se dos 15 membros da Executiva apenas quatro são parlamentares? É o que pretendem os partidos: um sistema em que o eleitor vota em abstrações e elege assembléias de biônicos.

Uma “indecência”, como definiu o deputado petista Carlos Zarattini. E viva a democracia!
Antônio Machado – Correio Brasiliense