PL PREVÊ QUE EMPRESAS RESERVEM VAGAS PARA EX-PRESIDIÁRIOS

Um projeto de lei que tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pretende determinar que o mercado de trabalho dê mais oportunidade aos ex-presidiários. Pelo texto da matéria, todas as empresas que vencerem licitações promovidas pela administração pública do Distrito Federal deverão reservar pelo menos 2% das vagas relativas ao serviços a serem prestados ao governo para condenados em regime semi-aberto e ex-detentos. Autor da proposta, o deputado Raimundo Ribeiro (PSL) avalia que a sociedade deve enxergar a importância de recolocar os ex-presidiários ao mercado de trabalho. “Se antes a preocupação era somente com a segurança, agora vai além. Cabe ao Estado dar a primeira oportunidade de recuperação para estas pessoas que erraram”, defende o distrital. O parlamentar, que até duas semanas atrás era secretário de Justiça e Cidadania do DF, argumenta que os criminosos ocasionais correspondem a 90% dos sentenciados, ou seja, são pessoas que acabaram presas por algum erro isolado que cometeram e não criminosos perigosos. A professora do curso de Artes Visuais da Universidade de Brasília (UnB) Thérèse Hofmann, que desenvolve o projeto “Reciclando Papéis e Vidas” junto a ex-presidiários, considera que a lei, se aprovada, terá fundamental importância para a sociedade. Ela já liderou a capacitação de ex-detentos nas áreas de higienização de livros e documentos, artesanato e encadernação comercial. Entretanto, após capacitar os ex-presidiários e tentar inseri-los no mercado de trabalho, a professora conta que encontrou um enorme preconceito por parte da sociedade. “Ninguém quis contratá-los”, lembra. Da turma de 25 alunos formados em 2003, ela destaca que houve apenas uma chance de emprego. A contratação foi feita pelo UniCeub, onde os alunos fizeram o trabalho de higienização de 10 mil livros. Atualmente, cinco desses ex-presidiários fazem estágio técnico na UnB. Thérèse considera que o projeto de lei será importante, mas não vai andar com as próprias pernas. Ela defende que exista uma grande parceria. “É fundamental que haja uma ação integrada de todos os setores da sociedade. O problema de segurança não é só da polícia. As pessoas têm direito a uma segunda chance”, destaca. Oportunidade Aluna da professora Thérèse, uma ex-presidiária, que preferiu não se identificar, disse que vai torcer para que o projeto de lei seja aprovado. “Nossa vida é muito difícil. Temos grande dificuldade de entrar no mercado de trabalho. Ninguém acredita em nós”, revela. “Quando ficam sabendo que já fomos presos, mudam até a forma de nos tratar”, acrescenta. A proposta apresentada na Câmara arranca elogios de boa parte dos distritais. O deputado Chico Leite (PT), por exemplo, garantiu que irá votar a favor do projeto. “Só podemos cobrar pelos erros a quem antes demos a oportunidade de acertar”, disse. Ainda não há data para que o PL entre na pauta de votação da CLDF.
Diego Abreu Do Correio Web

Comentário do Silvio: Eu acho que o preconceito contra o profissional despreparado é muito maior do que o preconceito contra o ex-presidiário. Que eu saiba cursos de encadernação em presídios no Brasil, deixam bastante a desejar, uma vez que o aluno é impedido de usar estiletes, bisturis, tesouras etc. e sem isto não há formação de um profissional. Não vou entrar aqui no mérito da questão, no estágio atual das rotinas penitenciárias, se um predidiário deve ou não usar ferramentas de corte dentro do presídio, sei bem os riscos envolvidos, mas do jeito que os cursos são desenvolvidos, estão enganando os prisioneiros e tentando enganar os futuros empregadores. Os culpados em primeiro lugar são os administradores do sistema prisional brasileiro que permitem que o preso mande na cadeia, sob o argumento de que a pena é apenas de privação de liberdade! Enquanto o preso tiver qualquer contato físico com agentes penitenciários e circular livremente pelas dependências do presídio, será impossível garantir a segurança de professores que se disponham a ensinar algo dentro de qualquer presídio. E em segundo lugar de quem insiste em administrar este tipo de curso dentro de presídios, nestas condições, iludindo assim um futuro profissional que dará sempre com portas fechadas à sua frente por despreparo. É muito fácil jogar a culpa no preconceito contra o ex-presidiário!