ENTRESSEIO

s.m. 1-vão, cavidade, depressão. 2-espaço ou intervalo entre duas elevações. HUMOR, CURIOSIDADES, UTILIDADES, INUTILIDADES, NOTÍCIAS SOBRE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DE BENS CULTURAIS, AQUELA NOTÍCIA QUE INTERESSA A VOCÊ E NÃO ESTÁ NO JORNAL QUE VOCÊ COSTUMA LER, E NEM DÁ NA GLOBO. E PRINCIPALMENTE UM CHUTE NOS FUNDILHOS DE NOSSOS POLÍTICOS SAFADOS, SEMPRE QUE MERECEREM (E ESTÃO SEMPRE MERECENDO)

19 dezembro, 2007

FACHADA REFORMADA DARÁ DESCONTO NO IPTU EM SÃO PAULO

Os cerca de 90 mil pequenos e médios comerciantes de São Paulo que adaptaram suas fachadas por conta da lei Cidade Limpa vão ganhar desconto de até 100% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A autorização do desconto, que deve representar entre R$ 50 milhões e R$ 80 milhões de renúncia fiscal ao município, foi aprovado em definitivo ontem pela Câmara de São Paulo. Poderá receber o desconto quem adaptou sua fachada por conta da lei. Quem ainda não o fez, terá seis meses após a publicação da lei para realizar a reforma e garantir o direito ao benefício.O desconto varia conforme o tamanho da fachada. Têm direito a 100% os imóveis com até 10 metros de fachada. De 10 metros a menos que 20 metros, o desconto será de 50%. De 20 metros a menos de 30 metros, a redução será de 25%. O imóvel deve ter uso predominantemente comercial e não pode estar acima do primeiro pavimento, no caso de edifícios. Indústrias foram excluídas.
O programa de desconto é uma forma encontrada pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) para amenizar o desgaste da implantação da lei com os pequenos e médios comerciantes, que tiveram gastos para adaptar suas fachadas. Lojas de até 10 m de fachada em regiões comerciais como as ruas 25 de Março e São Caetano pagam entre R$ 1.000 e R$ 3.000 de IPTU por ano, valor equivalente ao custo da reforma exigida pela lei.
O Cidade Limpa é a principal aposta do democrata para se viabilizar como candidato a prefeito em 2008, corrida que disputa "internamente" com o tucano Geraldo Alckmin. Além de Kassab, o petista Antonio Donato também tenta pegar carona na concessão do benefício. O projeto aprovado ontem é um substitutivo apresentado por ele, que não muda praticamente nada da proposta do Executivo, além de estender o prazo de 90 dias para 180 dias. "Eu tive a idéia do desconto em fevereiro e eles [da prefeitura] copiaram", afirmou o petista. Para começar a valer, o resultado da votação será enviado para o prefeito sancionar e publicar no "Diário Oficial" do município. Nessa data, então, começa a valer o prazo.
O benefício concedido pelo município não prevê devolução de valores pagos. Por isso, quem não pedir o desconto antes de pagar o imposto só poderá fazer novo pedido em 2009. Serão as subprefeituras de cada região as responsáveis em verificar as alterações feitas. O desconto independe do valor gasto pelo comerciante.
Os detalhes de prazo e os procedimentos que o comerciante deverá seguir para conseguir o desconto serão definidos pelo município e publicados também no "Diário Oficial".
ROGÉRIO PAGNAN
Folha Online

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