MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE O FECHAMENTO DO MASP POR FALTA DE SEGURANÇA PARA VISITANTES E FUNCIONÁRIOS

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública pedindo à Justiça o fechamento do Masp (Museu de Arte de São Paulo) por conta da ausência de alvarás de funcionamento e atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros. De acordo com a ação, há "risco iminente a vida e a saúde dos freqüentadores do museu, bem como o inigualável patrimônio histórico e cultural que representa o acervo da instituição". Uma vistoria técnica foi feita pelo Corpo de Bombeiros no dia 3 de janeiro, quando o museu ainda estava fechado devido ao furto das obras "O Retrato de Suzanne Bloch", de Pablo Picasso, e "O Lavrador de Café", de Candido Portinari. Foi verificada a ausência de hidrantes e de algumas sinalização de emergência e inconformidades quanto a saídas de emergência e corrimões de escadas. O Masp foi reaberto no último dia 11.
No dia 28 de dezembro, uma visita do Contru (Departamento de Controle do Uso de Imóveis). Para o órgão, os extintores de incêndio existem "em numero insuficiente, localização inadequada e sem sinalização", e não há brigada de combate a incêndio ou portas corta-fogo. Mesmo assim, o Contru avaliou as condições de segurança como regulares, embora precisem de "atenção e providências por parte dos responsáveis". O documento do MP, assinado pela promotora Mariza Tucunduva, afirma que a prefeitura de São Paulo "se omite quanto ao cumprimento do comando constitucional" de "fiscalização das condições das edificações". A promotora pede o fechamento de todas as atividades do Masp até que sejam atendidas as exigências de segurança do Corpo de Bombeiros, do Contru e da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano, o que ocorreria com a emissão da licença de funcionamento. O MP ainda requere uma multa diária de R$ 60 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.
UOL – São Paulo

Comentário do Silvio: Vão fechar o MASP por falta de "licença de funcionamento"?

Licença de Funcionamento é o instrumento mor da corrupção no Município de São Paulo, as exigências para obte-la são descabidas e ninguém a consegue, basta saber que 95% do comércio estabelecido na cidade não a tem. É um instrumento de achaque do poder municipal em cima de quem trabalha, paga impostos e dá empregos. Será que um dia ainda teremos um prefeito "honesto" o suficiente para extinguir esta aberração? Ela é inutil e cumpre o único proposito de dar poderes que a administração municipal não deveria ter. Basta somente exigir as normas municipais coerentes no ato de inscrição de qualquer empresa nova, sem isto ela nem iniciaria atividades e extingue-se assim o grosso da corrupção que reina no setor.