GOVERNO DESCARTA APRESENTAR PROPOSTA SOBRE CPMF E PASSA RESPONSABILIDADE AO CONGRESSO

BRASÍLIA – Após a reunião do Conselho Político realizada nesta segunda-feira, o governo decidiu não assumir a responsabilidade política de se recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), para bancar o aumento de gastos previsto com o projeto que regulamenta a Emenda 29, aprovado em abril no Senado.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, o governo espera que os parlamentares do Congresso Nacional proponham uma nova fonte para arcar com a proposta da emenda 29, que eleva os gastos federais no setor de saúde.
"Decidimos que a própria Casa [Congresso Nacional] dê uma solução soberana para esta questão. O governo vai aguardar. Não vamos interferir. Da mesma forma que a Casa [Congresso] aprovou uma nova despesa [a Emenda 29], que será agora apreciada pela Câmara, proponha e encontre uma nova forma de receita", disse Múcio.
Com isso, o governo demonstra que não quer assumir o ônus político de recriar o imposto em um momento em que a arrecadação bate recordes. Múcio ressaltou que o governo não pretende reviver o desgaste sofrido em dezembro do ano passado com a derrota da CPMF no Senado.
"Da outra vez, movimentamos os aliados e não tivemos sucesso. Não foi uma coisa boa para o governo [a derrota da CPMF]. Ninguém esqueceu aquilo", acrescentou.
Segundo o ministro, caso os parlamentares não apontem uma fonte de recursos para garantir o cumprimento dos investimentos na área de saúde, o Planalto poderá vetar a emenda. "O governo não deseja entrar novamente em uma queda-de-braço com os parlamentares. Não podemos arcar com as despesas da emenda 29 sem que haja uma fonte de recursos e hoje não existe esta fonte.
A possibilidade de recriar a CPMF, com uma alíquota de 0,08%, ressurgiu na semana passada após uma conversa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e líderes do PMDB.
"Os aliados tentaram, da última vez, e não conseguiram", disse, referindo-se ao fato de a base parlamentar do governo não ter conseguido renovar a vigência da CPMF, em votação realizada no final do ano passado. O ministro deu a entender, porém, que o governo não impedirá os aliados de fazerem nova tentativa: "Desde que não seja em nome do governo", disse.
Oposição vê chantagem
A proposta do governo é vista pela oposição como ameaça e uma tentativa de evitar a votação, na Câmara dos Deputados, da emenda 29, projeto de lei que eleva os gastos federais no setor de saúde e que deve entrar em pauta ainda este mês. A possibilidade de criação de um novo tributo sserviria de argumento para evitar a votação do projeto na Câmara.
"Eu acho que é uma estratégia de chantagem, uma tentativa de constrangimento, porque o governo sabe que não há a menor condição de o Congresso, especialmente em ano eleitoral, aceitar a criação de um novo imposto. Chega a ser primário", critica o líder do DEM na Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Os líderes da oposição lembram que a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal vem batendo recordes sucessivos, mesmo com o fim da CPMF.
Agência Estado

Comentário do Sílvio: Já estou até prevendo o que estes pulhas farão: Vão sucatear ainda mais a Saúde Pública para forçar a aprovação deste roubo-imposto prometendo aplicar o dinheiro arrecadado na melhoria da Saúde. Lembram-se de que quando foi criada a CPMF a justificativa foi que éra para aplicação na melhoria e contrução de hospitais. Pois bem, se todo o dinheiro arrecadado durante a vigência da CPMF, fosse realmente aplicado na Saúde, o Brasil teria um sistema de Saúde Pública tão eficiente como o da Suécia ou até melhor. E o que temos? Se voltar o roubo-imposto será para aplicação no bolso dos mesmos que foram notícia nos últimos meses, não vou nem citar nomes, mas há em média um escandalo por mês e quanto mais dinheiro arrecadado pela lógica significa mais dinheiro desviado.