SUÉCIA PERMITIRÁ A ESPIONAGEM SEM ORDEM JUDICIAL DE TELEFONEMAS E MENSAGENS ELETRÔNICAS

A oposição afirma que a nova lei viola os direitos fundamentais.

O Parlamento sueco aprovou uma controvertida lei que permitirá aos serviços secretos rastrearem os correios eletrônicos, chamadas telefônicas e mensagens por fax ao exterior, sem a necessidade de uma ordem judicial para isso. Os críticos afirmam que essa disposição, que se encaixa na luta contra o terrorismo e entrará em vigor em janeiro, significa uma ameaça para as liberdades dos cidadãos. Trata-se da medida mais dura em toda a Europa, relacionada às escutas. "Estamos estudando a possibilidade de levar essa lei, injusta e controladora, perante o Tribunal dos Direitos Humanos de Estrasburgo", afirmou na quinta-feira em uma entrevista telefônica a deputada Bodil Ceballos, do Partido do Meio Ambiente, que votou contra a lei. Como é possível que um país como o nosso que se presume ser um dos mais democráticos, permita essas coisas?", acrescentou, indignada.

Depois de um duro debate no Parlamento, os deputados aprovaram o texto na quarta-feira passada, enquanto na rua os manifestantes protestavam contra a medida, que compararam ao romance 1984, de George Orwell, onde um Estado onipresente controla cada passo dos cidadãos. Um total de 143 deputados (pertencentes ao governo de centro-direita) votaram a favor. Os votos contra foram 138 e vieram da oposição social-democrata, de outros partidos de esquerda e de Camilla Lindberg, deputada do Partido Liberal, que faz parte da coalizão de governo. "Eu estava sozinha, mas precisava votar contra, porque a lei não tornará meu país mais seguro, mas sim fará com que as pessoas tenham medo de serem espionadas", explicou por telefone.

A Agência de Radiocomunicações da Defesa Nacional, integrada aos serviços secretos, será responsável pelo rastreamento de qualquer chamada, e-mail ou fax que cruze as fronteiras do país nórdico. O governo insistiu que as comunicações nacionais não serão vigiadas. Mas alguns especialistas garantem que, tecnicamente, é impossível diferenciar entre o tráfego doméstico e o internacional. Atualmente, se a polícia sueca suspeita que um crime tenha sido cometido, precisa pedir uma ordem judicial para espionar correspondência e chamadas telefônicas.

Empresas como o Google e o grupo sueco TeliaSonera afirmaram que essa lei é a mais dura de toda a Europa, comparável ao programa de vigilância do governo dos Estados Unidos. "Com essa nova medida, o governo sueco segue o exemplo de outros, como o chinês e o saudita, ou o dos Estados Unidos", afirmou Peter Fleischer, do Google.

Os defensores da lei alegam que ela é necessária para combater o terrorismo. "Se a Suécia não está na lista dos países mais ameaçados, por que tanto controle?", indaga Ceballos. "A lei é absurda e viola o artigo 12 da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas", disse Per Strom, da Fundação do Novo Bem-Estar, um grupo de altos estudos dedicado à defesa das liberdades. "Criará uma sociedade caracterizada pela auto-censura e pela ansiedade", acrescentou. A Federação Européia de Jornalistas a considera uma ameaça para as fontes.

El País

Tradução: Claudia Dall'Antonia