ATUALIDADES

MP quer que Infraero tenha norma para inspecionar deficiente
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) que adote procedimentos para garantir o cumprimento de normas nos procedimentos de inspeção de passageiros em todos os aeroportos do Rio de Janeiro, sobretudo no caso dos que têm deficiência física ou necessidades especiais.
De acordo com a assessoria do MPF, o objetivo das recomendações, entregues ontem (28) à estatal, é evitar transtornos na inspeção de passageiros com necessidades especiais e são conseqüência de denúncia anônima feita por uma portadora de deficiência, que teria se sentido constrangida pela maneira como foi abordada por servidores da empresa.
A procuradora da República no estado do Rio de Janeiro, Márcia Morgado, pede ainda que os deficientes físicos ou portadores de necessidades especiais tenham prioridade na fila do raio X e que, no caso dos que usam cadeira de rodas e dos portadores de marcapasso que não possam transpor o detector de metais, eles possam optar pela inspeção com o detector de metais manual, dentro ou fora da área de inspeção.
Caso a revista pessoal seja necessária, o policial federal de plantão deverá ser acionado e o procedimento será feito na presença de dois agentes de proteção da Aviação Civil do mesmo sexo do passageiro.
Além disso, a procuradora recomendou que a estatal ministre cursos de orientação, treinamento e reciclagem a seus servidores. E que todos os trabalhadores da empresa usem crachás de identificação durante o serviço.
A Infraero também deve afixar quadros com os direitos dos usuários quanto aos procedimentos de inspeção nos acessos à área de embarque, nas salas onde são feitas as inspeções e em áreas destinadas à não-interferência do fluxo de passageiros.
A estatal tem dez dias úteis, a contar de ontem (28), para cumprir as exigências. A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.
A reportagem tentou saber da Infraero se as recomendações do Ministério Público Federal serão cumpridas e que medidas já estão sendo tomadas, mas não obteve retorno.
Entre os 67 aeroportos administrados pela estatal, cinco estão no Rio de Janeiro. Além do Galeão, do Santos Dumont e do Aeroporto de Jacarepaguá, na capital fluminense, a Infraero é responsável pelos Aeroportos Bartolomeu Lysandro, em Campos dos Goytacazes, e pelo da cidade de Macaé.
Agência Brasil

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"É mais justo comprar banana por quilo", diz Serra
O governador de São Paulo, José Serra, afirmou que considera mais justo que se compre banana por quilo do que por dúzia. Segundo ele, a lei que proíbe a venda de banana por dúzia em São Paulo foi elaborada tendo em vista reivindicação dos produtores. "Eu acho razoável que se compre a fruta por quilo", disse.
Foi sancionada no último dia 23 uma nova lei que proíbe a venda de banana por unidade e obriga à cobrança pelo peso. Quem desobedecer a nova regra pode pagar multa que varia de R$ 297,60 a R$ 297,6 mil. A nova regra ainda precisa ser regulamentada pelo governo.
Serra lembrou do passado de fruteiro ao comentar a medida. "Eu já vendi por unidade, mas dependia do tamanho. No caso da banana, você vai pagar pelo volume, pelo peso", afirmou.
A reivindicação da lei foi feita, de acordo com ele, por produtores da fruta no Vale da Ribeira.
Redação Terra

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IML: parte de corpo achado no mar é de padre
O Instituto Médico Legal de Macaé, no Rio de Janeiro, identificou por meio de exame de DNA partes de um corpo encontrado no mar pela Petrobras na Bacia de Santos como sendo do padre Adelir de Carli, 41 anos. O religioso está desaparecido desde o dia 20 de abril, depois que foi içado por mil balões de festa em Paranaguá (PR), no litoral do Estado.
Familiares do padre cederam material para o exame. Os ventos e o mau tempo teriam desviado padre Carli de seu percurso, levando-o à costa catarinense.
As partes do corpo foram encontradas no dia 4 de julho por um rebocador da Petrobras boiando a cerca de 100 km da costa de Macaé. Segundo o IML, os restos encontrados no mar não chegam a caracterizar um corpo. "São despojos humanos. Apenas uma ossada da cintura para baixo, da região pubiana e das pernas, totalmente em decomposição e com fragmentos de tecidos", informou o IML.
De acordo com informações dadas à época do desaparecimento pelo Corpo de Bombeiros da cidade, pelas coordenadas recebidas pela Capitania dos Portos, o balão teria desaparecido em uma região próxima ao balneário de Penha, que fica a cerca de 74 km de São Francisco do Sul.
O Dia