ATUALIDADES

Migração interna no Brasil não tem as condições mínimas de direito

Coordenadora do projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, defende que as migrações de trabalhadores no país "ocorram em condições mínimas de direitos e que a família e o sindicato saibam para onde o trabalhador está indo". A OIT é parceira da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do Ministério da Educação, e da organização não-governamental Repórter Brasil, na elaboração da cartilha Escravo, nem pensar!, que começou a ser distribuída na semana passada aos 36 mil alfabetizadores de jovens e adultos nos Estados da Bahia, Tocantins, Maranhão, Pará, Mato Grosso e Piauí, e em municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Patrícia Audi lembrou que existe um movimento migratório normal, principalmente nesses estados e municípios, para fazendas no Norte do país. E que muitas vezes os fazendeiros são honestos, pagam salários e impostos pelo trabalho que oferecem, mas a maioria "ainda tem a certeza da impunidade".

No Brasil, segundo a coordenadora, essa prática vem diminuindo com a aplicação de "uma série de medidas de repressão aos fazendeiros que mantêm os trabalhadores nas suas propriedades, como corte a financiamentos públicos, a suspensão de fornecimento pelas grandes empresas que assinaram o pacto nacional contra o trabalho escravo". Antes, explicou, o fazendeiro só tinha de arcar com dívidas de pagamentos e encargos sociais que eram devidos. Hoje, além desses encargos, eles têm de pagar pelos danos causados aos trabalhadores, confirmados pela Justiça do Trabalho.

"Esses valores têm sido altos, o que pela primeira vez faz com que a utilização do trabalho escravo não seja um bom negócio. Há cerca de três meses uma indenização recorde de R$ 5 milhões foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Pará. Não vale mais a pena correr o risco de se utilizar mão-de-obra escrava", disse ela.

Patrícia Audi destacou que o Brasil foi reconhecido internacionalmente como um modelo a ser seguido por outros países pelo combate ao trabalho escravo, mas disse considerar que ainda existem desafios a superar:

- Há uma discussão entre a Justiça federal e a estadual, para decidir de quem é a competência para julgar esses crimes. Por conta disso, ninguém foi ainda para a cadeia.
Correio do Brasil - por redação de Brasília
Fonte imagem: http://www.scielo.br/img/revistas/ea/v14n38/02f1.jpg
http://valtergeografia.blogspot.com/

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Movimentos sociais comemoram novo fracasso da OMC
Organizações e movimentos sociais do Brasil e do mundo inteiro comemoram mais um colapso das negociações para a conclusão da Rodada de Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). Essas entidades questionam a validade das premissas da instituição desde o seu nascimento, no auge do neoliberalismo dos anos 90. Denunciam também as graves conseqüências que o fechamento desta rodada poderia causar para os povos em diversas partes do mundo.
Essas conseqüências dizem respeito, principalmente, à liberalização do comércio de bens industriais e serviços por parte dos países do Sul, em troca da abertura de mercados no Norte para exportações agrícolas. Isto significaria a cristalização de um modelo em que os países em desenvolvimento continuariam como exportadores de commodities agrícolas – com uso intensivo de água e outros recursos naturais na sua produção, concentração fundiária e utilização de insumos químicos que resultam em um agravamento da crise sócio-ambiental. Enquanto isso, os países desenvolvidos se manteriam como fornecedores de tecnologia e bens e serviços de alto valor agregado. Significaria também o aprofundamento da abertura comercial e financeira proposta pelo modelo neoliberal. E seria um golpe contra os direitos dos povos e a soberania dos países em relação à capacidade de formularem suas políticas públicas.
Ao longo da semana, cerca de trinta países tentaram sem sucesso chegar a uma fórmula que fosse capaz de acomodar os interesses em temas tão complexos como as políticas de agricultura, indústria e serviços. Mais uma vez o formato restrito e antidemocrático de tomada de decisões na OMC se revelou esgotado: dos 153 países-membro da OMC, apenas cerca de trinta estavam presentes nas reuniões de Genebra. Na verdade, entre estes, apenas sete – Estados Unidos, União Européia, Brasil, Japão, Austrália, China e Índia – conduziram de fato o processo decisório enquanto os demais aguardavam em protesto as decisões na ante-sala.
Posição brasileira
O Brasil manteve a sua já conhecida posição, que prioriza a abertura dos mercados dos países do Norte para as exportações do agronegócio, concordando em fazer importantes concessões nas áreas de redução de tarifas industriais e no setor de serviços. A insistência do país em manter esta posição acabou tendo graves conseqüências políticas. Uma delas foi o esgarçamento do G-20, importante coalizão de países em desenvolvimento criada em 2003 durante uma reunião ministerial da OMC realizada em Cancun, quando o Brasil liderou uma posição de resistência destes países e, com isso, alterou a balança de poder e a correlação de forças na OMC. Desta vez, no entanto, o país acabou esvaziando a sua liderança por ter se distanciado de preocupações e interesses de parceiros estratégicos da coalizão.
Esse foi o caso da Argentina, que vinha liderando uma importante posição de resistência nas negociações de Nama – a sigla em inglês para as tentativas de acordo sobre reduções nas tarifas de importação de produtos industriais que tanto interessam aos Estados Unidos e União Européia. A falta de compromisso do Brasil com os nossos vizinhos poderá ter repercussões políticas negativas nos processos de integração regional em curso na América do Sul. O Mercosul, por exemplo, possui uma Tarifa Externa Comum (TEC) que seria bastante prejudicada caso as propostas que estavam em curso nas negociações de Doha fossem aprovadas, tornando ainda mais difícil que nossa região pudesse estabelecer preferências comerciais internas ao bloco.
A estratégia negociadora brasileira também abalou as alianças do Brasil com Índia e China. Refletindo o peso econômico que o agronegócio exportador tem na balança comercial brasileira, o Brasil não deu a devida importância a temas importantes para estes países parceiros e para a agricultura familiar e camponesa. O tema das salvaguardas e outros mecanismos de defesa e promoção da agricultura que garante a segurança e soberania alimentar não foi priorizado pelos negociadores brasileiros, ao passo que se mostrou um aspecto central para estes parceiros-chave do país.
Nesse momento, os movimentos sociais do mundo todo estão comemorando. Mais uma vez está provado que o modelo promovido pela OMC caducou. Agora é hora de pensar alternativas a este sistema de comércio global. Esse debate deve se orientar pelos processos de integração regional e por novas instâncias globais voltadas para os interesses dos povos. Chegou o momento de construirmos um sistema de comércio verdadeiramente voltado para a justiça econômica, social e ambiental e não para os interesses das corporações transnacionais.
Fátima Mello e Clarisse Castro são assessoras da Rede Brasileira Pela Integração dos Povos (Rebrip)
Brasil de Fato

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Lula critica países que "dão palpite" sobre Amazônia

Segundo presidente, muitos "desconhecem realidade do Brasil".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, nesta sexta-feira (1º), no Rio, os países que, segundo ele, “dão palpite” sobre a Amazônia e desconhecem a realidade do Brasil.
“Eles [os países] falam como se fossem donos da Amazônia, mas temos consciência do que ela representa para a humanidade e para o Brasil. E o que precisa ser feito, vai ser feito”, disse Lula durante a assinatura do decreto que intitui o Fundo Amazônia, na sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Durante discurso, o presidente disse esperar que o fundo – que vai captar recursos por meio de doações de entidades da sociedade civil, bancos, empresas nacionais e internacionais e também dos governos de outros países – também possa divulgar as ações pela preservação da floresta.
“Daqui a pouco tem gente dizendo que tem cana na Amazônia. Mas posso dizer que venho de um país onde 80% da energia elétrica é limpa, 25% do etanol na gasolina já é colocado há muitos anos e que 64% de suas florestas estão de pé”, disse.

Segundo Lula, nos dias 20 e 21 de novembro, o Brasil vai promover um grande encontro com embaixadores, técnicos, especialistas e governadores para discutir os efeitos do biocombustível no meio ambiente e a influência na Amazônia. O presidente disse ainda que é preciso responsabilizar os países que são os maiores poluidores. No entanto, afirmou que não dá para responsabilizar sem saber o quanto poluem.
O presidente citou dados, que afirmou serem de 2005, sobre emissão de poluentes, segundo os quais, dos 28 bihões de toneladas emitidos naquele ano, os Estados Unidos seriam responsáveis por 21%, a China por 18% e o Brasil por 3,9%.
Intelectuais
Antes da assinatura dos atos, Lula teve um encontro reservado com cerca de 50 intelectuais, entre os quais o arquiteto Oscar Niemeyer, o jornalista Arnaldo Niskier, a economista Maria da Conceição Tavares, o historiador Luiz Felipe de Alencastro e a escritora Rose Marie Muraro.
Segundo a assessoria da Presidência da República, não houve uma pauta específica no encontro, que contou ainda com a participação dos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), José Gomes Temporão (Saúde), Edson Santos (Igualdade Racial), Fernando Haddad (Educação), Sergio Rezende (Ciência e Tecnologia), Luiz Ducci (secretário-geral da Presidência), Nilcéa Freire (Política para Mulheres) e Paulo Vanucchi (Direitos Humanos).
G1