ATUALIDADES - 10-11-2008

Sancionada lei que amplia direitos da mulher grávida
A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho não será exigida apenas a partir do nascimento. A parte deste dia 6 de novembro, a responsabilidade paterna é estendida para a gestação e o suporte à mãe da criança durante toda a gravidez. Isso é o que assegura a Lei nº 11.804, sancionada, neste dia 5 de novembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido. Com vigência da concepção ao parto, o direito a alimentos gravídicos compreende valores para cobrir as despesas do período de gravidez. Estão garantidos também valores referentes à alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz considere pertinentes.

Acesso aos direitos gravídicos.

Tão logo seja confirmada a gravidez, a mulher poderá buscar na Justiça o direito a alimentos gravídicos do futuro pai da criança. Por determinação do juiz, o pai do bebê terá de se apresentar no juizado em até cinco dias. Em audiência, o juiz fixará os valores correspondentes a alimentos gravídicos até o nascimento do bebê, quando serão revertidos em pensão alimentícia em favor da criança. As despesas supridas pelo futuro pai da criança será condizente com a sua renda, considerando também a contribuição financeira da mulher grávida para as despesas da gestação. Na legislação anterior, as mulheres só podiam requerer o suporte financeiro após o nascimento da criança e quando comprovada a paternidade por meio de exame de DNA.

O Jornal

Obama e Bush preparam 1º encontro pós-eleição nesta segunda
Chefe da transição de governoa diz que presidente eleito já está revisando algumas medidas desta administração
WASHINGTON - Barack Obama deve ir à Casa Branca para seu primeiro encontro pós-eleição com o presidente George W. Bush nesta segunda-feira, semana, uma vez que os americanos esperam por sinais de como o novo líder irá enfrentar os desafios dos Estados Unidos. John Podesta, chefe da equipe de transição do presidente eleito, disse neste domingo, 9, que Obama e seus assessores estão examinando as ordens executivas de Bush sobre a pesquisa de células tronco, a perfuração e prospecção petrolífera nas zona marítima dos EUA e outros assuntos.
Podesta afirmou à Fox que a idéia e usar ordens executivas para atuar com rapidez sem aguardar decisões do Congresso. Ele disse ainda que o presidente eleito criará um gabinete de unidade, convocando republicanos e independentes, como parte de uma grande coalizão.
Enquanto o presidente eleito prometeu na sexta-feira que um segundo pacote econômico de estímulo da economia é sua prioridade assim que tomar posse em janeiro, o desemprego atingiu o mais alto nível em mais de uma década. O mercado acionário dos EUA continua sua trajetória de baixa, os preços das casas seguem despencando e os problemas da economia global não diminuíram.
Obama conversou no sábado com o presidente russo, Dmitry Medvedev, como parte de uma série de telefonemas para estabelecer diálogos com líderes mundiais. O presidente eleito dos EUA terá que mostrar sua habilidade em cuidar dos problemas domésticos, desde impostos, saúde e políticas de energia. De acordo com comunicado do Kremlim, Medvedev e Obama acreditam que um encontro entre os dois deve ocorrer em breve.
Obama deve passar seus primeiros 365 dias de governo tirando a economia do país da UTI. Ele mesmo já admitiu, em entrevista poucos dias antes da eleição, que sua prioridade será estabilizar o sistema financeiro. "Nenhuma das metas de saúde, corte de impostos e energia poderá ser alcançada se continuarmos com um derretimento do sistema bancário e financeiro. Precisamos garantir que o encanamento da economia esteja funcionando."
Obama apresentou propostas detalhadas para expandir a assistência de saúde, criar empregos ecológicos com investimento público em energia alternativa e reduzir impostos para a classe média e idosos. A crise financeira, porém, vai obrigar o democrata a adiar algumas propostas e reduzir o escopo de outras. Alguns programas ganham urgência, como a regulamentação do sistema financeiro e o investimento em infra-estrutura, que estimula a atividade econômica. Outros terão de ser repensados, como a reforma do sistema de saúde, que exige um enorme capital político em um ano no qual o combate à crise vai consumir as atenções do Congresso. Iniciativas ambientais, que implicam custos para a economia, também podem ser adiadas.
A equipe de Obama insiste que o momento também é ideal para implementar os planos de independência energética. "Precisamos aproveitar essa oportunidade, não é apenas uma questão de independência energética, mas também de segurança nacional e empregos - podemos criar 5 milhões de novos empregos", disse Obama. O democrata disse que seria necessário um investimento de US$ 150 bilhões para isso. No entanto, especialistas estimam que seriam gastos pelo menos US$ 500 bilhões, o que complicaria a implementação do plano em meio ao já crescente déficit.
Iniciativas ambientais defendidas por Obama certamente terão de ser adiadas. "Não vamos implementar um sistema aperfeiçoado de créditos de carbono em meio a uma enorme recessão, isso tem custos e terá de ser adiado", diz Theodore Moran, professor de finanças da Universidade Georgetown. Um dos primeiros testes de Obama será a escolha do secretário do Tesouro, que deve ser anunciado no final de novembro, mas há expectativa de que aconteça ainda nesta semana. Os nomes mais cotados são o de Lawrence Summers, secretário do Tesouro no governo Clinton, e Timothy Geithner, diretor do Federal Reserve de Nova York. Essa escolha indica a forma como será conduzido o pacote de resgate financeiro no governo Obama.
O pacote aprovado pelo Congresso prevê US$ 700 bilhões para compra de ativos podres de bancos e investimento no sistema bancário. Mas o próximo secretário do Tesouro terá decisões importantes para tomar, como, por exemplo, conduzir a compra dos ativos podres de bancos, se é que a iniciativa sairá do papel. A eventual compra de participação acionária em empresas, e não apenas bancos, como tem ocorrido até agora, é outra escolha que terá de ser feita. Obama também defende um programa mais ambicioso de renegociação de financiamentos imobiliários para reduzir a taxa de execução de hipotecas. Um programa como esse apresenta desafios, porque corre o risco de estimular pessoas que poderiam pagar suas prestações a ficarem inadimplentes e pedirem ajuda do governo.
Os problemas domésticos vão consumir a maior parte do tempo do novo presidente, mas sua atuação econômica terá de ser global em meio a uma crise financeira internacional. No próximo fim de semana, representantes de Obama devem participar do encontro do G-20 sobre a crise. O presidente eleito também pode marcar encontros bilaterais com chefes de Estado que estarão presentes no encontro, como o presidente francês, Nicolas Sarkozy, e o premiê britânico, Gordon Brown.
Patrícia Campos Mello, de O Estado de S. Paulo