ATUALIDADES - 8-5-09

“Eu deveria estar sendo elogiado”, diz Sérgio Moraes
Deputado federal defendeu Edmar Moreira, acusado de uso indevido de verba pública.
Na política há quase 30 anos, o deputado federal Sérgio Moraes (PTB), 51, ganhou destaque nacional por defender uma opinião polêmica: a de que o colega Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido de verba pública, fez o que todos os deputados sempre fizeram.

Com carreira em Santa Cruz do Sul, Moraes já foi vereador, deputado estadual e prefeito. Na prefeitura, teve o mandato suspenso em 2002 por conta de um processo. É acusado de ter instalado um telefone público na casa da família em 1997. Dias depois, voltou ao cargo.

O caso está hoje no Supremo Tribunal Federal. No STF, também há outro processo referente à contratação ilegal de supostamente 75 servidores. Moraes tem força na cidade. A mulher, Kelly Moraes (PTB), é prefeita, e o filho do deputado, Marcelo Moraes (PTB), foi eleito vereador e hoje é secretário municipal de Transportes.

Zero Hora – O senhor mantém as declarações sobre o caso do deputado Edmar Moreira?Sérgio Moraes – Mantenho. Não posso abonar uma mentira. A imprensa mentiu para o Brasil que o Edmar roubou na Câmara e fez um castelo. Ele tem o castelo há 20 anos. Quando comecei a dizer isso, a menina do jornal O Globo me ameaçou, algo assim: ou tu confirmas ou vamos colocar a opinião pública em cima de ti. Eu respondi: tu faz o que quiser, estou me lixando para o que tu vais escrever e para o que a opinião pública vai dizer. Não vou cortar o pescoço de Edmar a não ser que me provem que cometeu outros erros.

Zero Hora – O senhor não ficou numa situação delicada com seus eleitores?

Sérgio Moraes – A repórter não colocou toda a minha resposta. Eu disse que vou trabalhar com a minha verdade e não vou me trocar por pressão ou favores da imprensa. Eu deveria estar sendo elogiado.

Zero Hora – O senhor tem dúvidas em relação a escândalos denunciados pela imprensa, como a da farra das passagens?

Sergio Moraes – A imprensa anunciou o problema das passagens, os deputados correram para pedir desculpas e foram todos anistiados. Aí, se pegou a verba indenizatória e 512 deputados foram anistiados. Um, que é o Edmar, tem de ser jogado na fogueira. E alguém quer que eu assine esse negócio. Não vou assinar. Querem que eu assine tentando moralizar a Casa com a possível cassação de Edmar. Ele não pode ficar sozinho nessa luta. Ou abrimos as contas dos 512 ou se inocenta todo mundo.

Zero Hora – Com a verba, o senhor pagou o aluguel de um prédio onde funciona um escritório de advocacia em Santa Cruz do Sul. Qual uso o senhor faz desse espaço?

Sergio Moraes – O escritório de advogados é no segundo piso. No primeiro, é o meu escritório. É lá que recebo a imprensa, a população, prefeitos e empresários. Devem caber umas 20 pessoas sentadas. Pago R$ 2,5 mil e tenho todo o piso com recepcionista, água, luz e banheiro.

Zero Hora – Um dos sócios do escritório de advocacia é assessor jurídico da sua mulher, a prefeita Kelly Moraes?

Sergio Moraes – Marco Borba é o procurador-geral do município. Mas o escritório dele continua trabalhando e trabalhando muito.

Zero Hora – Outros membros do Conselho de Ética dizem que o senhor não tem mais condições para relatar o caso Edmar. Qual a opinião do senhor?

SergioMoraes – Vocês estão dizendo que houve uma reunião no Conselho hoje (ontem) e não houve. A imprensa mente demais. Se acharem que não devo ser relator e alguém queira compactuar com as mentiras, paciência. Não pedi para ser.

Zero Hora – Mas a sindicância não apresenta elementos contra Edmar?

Sergio Moraes – Ele nunca negou ter usado notas de empresas de que é sócio. E isso não era proibido. Vocês criaram o monstro do castelo. E o castelo está no Imposto de Renda dos filhos dele.
ZERO HORA

São Paulo - Lei antifumo é sancionada por Serra
SÃO PAULO - Dentro de 90 dias, em 5 de agosto, proprietários de bares, restaurantes, lojas, danceterias e shoppings do Estado de São Paulo que permitirem que as pessoas fumem em seus estabelecimentos poderão ser multados e ter de ficar fechados de dois dias a um mês.

A medida está prevista na lei de combate ao fumo, aprovada pela Assembléia Legislativa do estado no dia 7 de abril e sancionada ontem pelo governador José Serra.

A proibição vale para qualquer lugar de uso coletivo e nem mesmo ambientes especiais para fumantes serão permitidos. A lei prevê que os infratores devem receber primeiro uma multa de R$ 790. Na segunda vez em que a infração for cometida, a multa dobra para R$ 1.580. Na terceira vez, o local será fechado por dois dias. Da quarta vez em diante, a suspensão será de um mês.

A fiscalização dos estabelecimentos será feita pela Secretaria Estadual de Saúde, que contará com 250 homens da Vigilância Sanitária. Eles percorrerão os estabelecimentos, onde procurarão fumaça de cigarro, bitucas no chão e cinzeiros cheios. Mesmo que não ninguém esteja fumando no momento da visita do fiscal, se houver indícios de que alguém fumou no local, o proprietário do bar será autuado.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, os fiscais verificarão se o dono do estabelecimento realizou as ações necessárias para manter o ambiente livre de cigarros. Entre elas, estão a colocação de cartazes que orientem os frequentadores sobre a proibição do uso do tabaco, a retirada dos cinzeiros e a adoção de providências para que os fumantes que desrespeitarem a norma apaguem o cigarro.

Ofensiva

O diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em São Paulo (Abrasel), Percival Machado, afirmou que a lei antifumo terá reflexos diretos no faturamento dos bares e restaurantes do estado, além de descaracterizar o ambiente desses estabelecimentos, o que também pode trazer prejuízo financeiro."A lei transtorna, restringe, coloca normas de comportamento em locais onde sempre houve uma certa informalidade, tolerância, convivência e sociabilidade", afirmou.

Machado considerou a lei truculenta e exagerada, já que há punições. Segundo ele, há um excesso de legislações proibitivas e normativas de comportamento e de conduta que estão descaracterizando o ambiente dos bares e restaurantes. "As punições são exageradas, desagradáveis. Eles deveriam pensar em educação e outras formas de combater o tabagismo.

"Segundo ele, a lei estadual é ilegal, porque já há uma legislação nacional a respeito do assunto, além da lei municipal. "Se vai prevalecer uma regra mais abrangente, tem de ser a federal. Se vai prevalecer a mais local, tem de ser a municipal. A estadual não tem vez nessa interpretação, e lei estadual não pode revogar lei federal". Além disso, o diretor jurídico da Abrasel afirmou que os donos de bares e restaurantes não podem ser punidos pela atitude dos frequentadores.

A lei federal determina que os bares e restaurantes devem ter áreas reservadas para os fumantes, os 'fumódromos'. A lei municipal prevê que áreas maiores a cem metros quadrados podem ser divididas em espaços para fumantes e para não fumantes "Qual será obedecida, se nem o jurista chega a um acordo como o dono do bar? Como o cliente poderá saber o que fazer? Isso por si só já é absurdo."

O advogado disse que a associação continuará entrando com ações judiciais contra a medida.

DCI

Agência Estado