ATUALIDADES - 2-7-09

Conselho de Ética absolve deputado do castelo
Foram 9 votos a favor e 4 contra Edmar Moreira (sem partido-MG).Decisão do conselho impede que o parlamentar seja julgado em plenário.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados absolveu nesta quarta-feira (1) o deputado Edmar Moreira, conhecido como deputado do castelo, da acusação de quebra de decoro parlamentar por uso indevido da verba indenizatória. Por 9 votos a favor e 4 contra, o parlamentar ficou livre das acusações. Um deputado se absteve de votar.
Como a decisão dos parlamentares derrubou o relatório do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação de Edmar, o presidente do Conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), precisa cumprir um rito processual antes de arquivar o processo contra Edmar.
Ele escolhe um dos nove parlamentares que absolveram o deputado do castelo para apresentar um relatório do “voto vencedor”. Na próxima sessão do Conselho de Ética essa decisão deve ser referendada e a representação arquivada formalmente.
Ele foi acusado de apresentar notas de uma empresa de sua propriedade e outra que já lhe pertenceu para ser ressarcido pela Câmara por gastos com segurança. Há dúvidas, no entanto, sobre a real prestação de serviço.
O relator do processo no Conselho de Ética, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), afirmou em seu parecer que o deputado do castelo usou a verba indenizatória em proveito próprio e, por isso, merecia perder o mandato. Fonteles disse ainda que os indícios do processo mostram que os serviços “não foram prestados”.
Ele destacou um trecho do depoimento de Moreira quando o processo ainda estava na corregedoria em que o deputado assume que só começou a apresentar notas pedindo ressarcimento porque sua empresa encontrava-se em dificuldade financeira.
“Ele não conseguiu desmentir nenhuma das minhas acusações feitas aqui, porque houve fraude. Esta Casa precisa ter a coragem moral de apontar o caminho de recuperação de sua credibilidade”, chegou a pedir o relator.
Mesmo com as provas apresentadas pelo relator, os parlamentares do Conselho de Ética decidiram não levar adiante a representação contra Edmar e o processo foi arquivado e não precisa ser enviado para análise em plenário. Apenas se houver um recurso assinado por 51 deputados ou por líder de partido com bancada superior a este número o processo pode ser levado ao plenário à revelia da decisão do Conselho. Moreira ganhou notoriedade por ter um castelo de R$ 25 milhões em nome dos filhos em São João Nepomuceno (MG). À época, ele disse que construiu o castelo na década de 80 para explorar o turismo na região.
G 1

Agência Nacional suspende produtos de sete empresas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu ontem o comércio de produtos irregulares de sete diferentes empresas de todo o país.
A suspensão de um ou de todos os lotes de determinado produto é definitiva e tem validade imediata, após divulgação da medida no Diário Oficial. O usuário que já tiver adquirido algum produto dos lotes suspensos (o número do lote é impresso na embalagem), deve interromper o uso imediatamente.
Entre os produtos que tiveram a comercialização suspensa estão: Gotas do Zeca, Cura Tudo - Suplemento Alimentar, Xarope Jatobá, Saúde Ervas, Óleo de Copaíba. A lista completa, com indicação dos lotes proibidos, estão no site da Anvisa (www.anvisa.gov.br).
JM Online