ATUALIDADES - 14-10-09

Cassel nega repasse milionário a entidade ligada ao MST
BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, reunida para discutir a denúncia de repasse de R$ 115 milhões em recursos da União a entidades que teriam ligações com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), deu prioridade ao debate sobre o substitutivo apresentado pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) ao projeto que altera os critérios para definição dos índices de produtividade da terra usados nos processos de desapropriação para fins de reforma agrária. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, negou que os R$ 115 milhões tenham sido repassados a entidades vinculadas ao MST.

O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Plínio de Arruda Sampaio, criticou o substitutivo, afirmando que é inconstitucional porque retira da Constituição o dispositivo que torna obrigatória a função social da propriedade rural. Sampaio disse que, se o texto for aprovado em plenário, entrará com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)."O primeiro objetivo (do substitutivo) atende a grileiros."

Sampaio afirmou também que "não é democrático e não atende às necessidades da sociedade" o dispositivo do texto da senadora que transfere do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Congresso a competência para definir os índices de produtividade para reforma agrária.

O único representante dos produtores rurais presente à audiência, Luiz Marcos Suplicy Hafers, afirmou que os índices de produtividade, hoje, são calculados "por burocratas". O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, contestou a declaração afirmando que os índices atuais são resultado de propostas equilibradas. "Nós sabemos que esse é um tema delicado, sendo necessário encontrar um ponto de equilíbrio", disse, acrescentando que ao governo cabe cumprir o que está previsto em lei.

Ao negar que R$ 115 milhões tenham sido repassados a entidades relacionadas ao MST como afirmou na semana passada o deputado ruralista Ronaldo Caiado (DEM-GO), Cassel afirmou que 56% desse total foi distribuído a Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) nos Estados. Afirmou que R$ 26,9 milhões foram encaminhados a duas entidades que promovem assentamentos rurais, por exigência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) incluída em um acordo assinado ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Cassel disse que o restante foi destinado às Federações de Trabalhadores na Agricultura (Fetag) de Mato Grosso, Bahia e São Paulo.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a entidades que seriam ligadas ao MST a devolução de R$ 15 milhões de recursos públicos que teriam recebido de forma irregular. Cassel elogiou a produção do segmento da agricultura familiar, afirmando que é responsável pela produção da maior parte dos alimentos de consumo interno em vários setores. Afirmou também que é preciso acabar com o "ranço" existentes na relação entre a agricultura familiar e o agronegócio e defendeu a criação de um ambiente "menos contaminado" entre os dois setores.

Rosa Costa

Agência Estado