ATUALIDADES - 16-10-09

STJ autoriza transexual a alterar nome e gênero na certidão de nascimento
BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, a alteração do nome e de gênero no registro de nascimento de um transexual de São Paulo que realizou cirurgia de mudança de sexo. O registro de que a designação do sexo foi alterada judicialmente poderá figurar apenas nos livros cartorários.
A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a observação sobre alteração na certidão significaria a continuidade da exposição da pessoa a situações constrangedoras e discriminatórias. Anteriormente, em 2007, a Terceira Turma analisou caso semelhante e concordou com a mudança desde que o registro de alteração de sexo constasse da certidão civil.
O STJ foi provocado a se manifestar depois que o transexual Clauderson - que pretendia adotar o nome de Patrícia - não havia conseguido a mudança do registro junto à Justiça paulista. A decisão da Terceira Turma do STJ é inédita porque garante que nova certidão civil seja feita sem que nela conste anotação sobre a decisão judicial
A cirurgia de troca de sexo foi incluída recentemente na lista de procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o Conselho Federal de Medicina reconhece o transexualismo como um transtorno de identidade sexual e a cirurgia como uma solução terapêutica. De acordo com a ministra relatora, se o Estado consente com a cirurgia, deve prover os meios necessários para que a pessoa tenha uma vida digna. Por isso, é preciso adequar o sexo jurídico ao aparente, isto é, à identidade, disse a ministra.
O Globo

SP cria plano para banda larga popular
O governador de São Paulo, José Serra, assinou hoje um decreto que cria serviços de banda larga de até 1 Mbps pelo preço máximo de R$ 29,80.
A informação foi antecipada pelo próprio governador durante a madrugada de quarta para quinta, em seu perfil no Twitter. ” Guardei esta pra contar primeiro aqui: assino hoje o decreto que cria o programa Banda Larga Popular - acesso rápido e barato à internet”, postou Serra, conhecido pelo hábito de trabalhar madrugada a dentro.
Ao participar do evento de tecnologia Futurecom, que acontece esta semana em São Paulo, Serra isentou da cobrança de ICMS as empresas de banda larga que ofereçam conexões à web com velocidade entre 200 Kbps e 1 Mbps pelo valor máximo de R$ 29,80.
A isenção de cobrança do ICMS para serviços de banda larga é autorizada pelo Confaz, órgão federal que regula ações fazendárias.
Além de São Paulo, Pará e Distrito Federal anunciaram medidas para reduzir a cobrança do imposto, impulsionando a inclusão digital no país.
Para não prejudicar a arrecadação paulista, o governo optou por isentar de impostos apenas os pacotes populares. Assim, quem assina serviços de 2 Mbps, 4 Mbps ou 10 Mbps, continuará recolhendo ICMS normalmente.
Felipe Zmoginski, de INFO Online