CULTURA, PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO - 6-4-10

Profissão: historiador

Projeto de lei aprovado no Senado pretende regulamentar a atividade dos profissionais dedicados ao estudo do passado.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado acaba de aprovar o projeto de lei PLS 368/09, que propõe a regulamentação da profissão de historiador. O texto, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi votado em caráter terminativo, o que lhe permite ser encaminhado à Câmara dos Deputados sem submissão à análise de todo o Senado.

De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da matéria, a atividade do historiador não se restringe mais à sala de aula: o parlamentar ressalta, segundo o site da Agência Senado, que a participação do profissional está ligada também a atividades culturais e a consultorias para empresas de publicidade, turismo, cinema, jornalismo e televisão.

Buarque também observa que o projeto “não impede o desempenho da atividade de historiador por aqueles que o fazem por vontade própria ou vocação; apenas garante para os respectivos cargos públicos a exigência do diploma de historiador”, conforme afirmou em declaração à mesma agência.

Dentre as atividades previstas na PLS 368/09, que ainda aguarda avaliação por parte dos deputados, estão o magistério, a organização de informações para publicações, exposições e demais eventos, as atividades de pesquisa histórica e o assessoramento para avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.

http://www2.uol.com.br/historiaviva/noticias/profissao_historiador.html

A última trincheira da guerra do Paraguai - A devolução do canhão El Cristiano

A imprensa está anunciando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá assinar um decreto devolvendo o obuseiro El Cristiano para o Paraguai. Qual é a importância disso para nós? Hoje, somos países irmãos; devemos considerar esse um gesto de amizade? Mas, e a nossa história?

A América do Sul se viu envolvida em um imenso conflito entre os anos de 1864 a 1870: o presidente do Paraguai, Solano Lopez, invadiu o então Mato Grosso e o Rio Grande do Sul, atravessando, a Argentina, arrastada para a guerra.

Foi uma guerra longa e a mais violenta da História do Brasil. Foram mobilizados dezenas de milhares de soldados, de todas as classes sociais, vindos de todos os recantos do País, unidos no ideal da defesa da nação contra a agressão sofrida. Um momento importante para a história, pois marcaria um ponto de inflexão e de mudanças profundas. Por exemplo, a odiosa instituição da escravidão se tornaria injustificável quando se viu que milhares de soldados negros se portaram com honra e eficiência, suportando as agruras nos campos de batalha.

Uma das dificuldades maiores a serem vencidas pelos exércitos aliados foi a fortaleza de Humaitá, que barrava a passagem do Rio Paraguai até Assunção. Por causa da sua posição, os paraguaios a armaram com mais de 180 canhões, alguns dos quais tão grandes, que receberam nomes específicos, como o Criollo, o Acá Verá e o El Cristiano. Este último, pesando doze toneladas, foi fundido em 1867 com o bronze de sinos das igrejas paraguaias. Nele está gravado “da Religião para o Estado” e o nome da peça, “O Cristão”, para marcar sua origem “religiosa”.

As Forças Armadas aliadas levaram mais de dois anos para superar esse obstáculo, com a perda de milhares de vidas. Para que o esforço e sacrifícios desses homens não fossem esquecidos pelas futuras gerações, os comandantes das forças brasileiras, Caxias, Osório e Tamandaré, enviaram lembranças capturadas no campo de batalha como bandeiras, tambores e armas, para serem incorporadas aos acervos dos museus do Brasil. Uma prática comum nas guerras, tanto é que, em museus militares paraguaios, podem ser vistas armas brasileiras e no museu de Vapor Cué está o navio brasileiro Anhabahy, um dos que foram capturados pelas forças de Solano Lopez, quando invadiram o Mato Grosso.

Os anos passaram, o novo governo do Paraguai tornou-se um bom amigo do Brasil e já no final do século 19 começaram a se ouvir vozes dizendo que o conflito “deveria ser esquecido”. Algumas medidas de boa vontade foram tomadas, como o perdão da dívida de guerra do governo paraguaio, em 1940 e, em 1972, o Brasil devolveu um grande número de troféus que estavam preservados em museus e bibliotecas, como bandeiras, a espada de Solano Lopez e os documentos do arquivo paraguaio que estavam na Biblioteca Nacional. Um dos poucos objetos paraguaios que ficaram foi o El Cristiano, no Museu Histórico Nacional.

Sempre que o assunto da devolução surgia, era contestado por defensores da história nacional, pois os troféus, que não eram usados com uma visão nacionalista ou ufanista, serviam de registro para um acontecimento tão importante para o Brasil quanto para o Paraguai. Os fatos tinham acontecido. Devolver não mudaria a história e a amizade com o Paraguai não seria prejudicada por sua permanência no Brasil. Contudo, em 1972, políticos demagogos preferiram fazer um gesto vazio, na tentativa de agradar nossos vizinhos quando se negociava a construção da hidroelétrica de Itaipu.

Aparentemente, o gesto de boa vontade feito não foi suficiente. Em 1998, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tombou o acervo do Museu Histórico Nacional, por sua importância e para que políticos não atuassem contra os interesses do País como tinham feito antes. Os objetos de lá que foram declarados como patrimônio nacional pelo Decreto-Lei 25/37, deveriam ser protegidos e sua exportação impedida, para que as futuras gerações pudessem estudar e entender o que tinha acontecido. Só o presidente da República teria a autoridade de reverter o ato do tombamento o que, em teoria, seria uma garantia de preservação. Infelizmente, o atual presidente parece disposto a usar o seu poder justamente para prejudicar o patrimônio histórico e artístico nacional.

O destombamento é um caso raro no Brasil – o último se deu em 1961, quando Jânio Quadros retirou a proteção de uma casa e de uma igreja em Campos (RJ), para a construção de uma escola. E o motivador do ato deveria ser sempre um “interesse social maior” do que a preservação. Ainda de forma infeliz, isso no Brasil não foi a norma, a Presidência, ao retirar a proteção que a lei dá a alguns objetos, tem atuado na quase totalidade das vezes por motivos fúteis ou sem pesar as consequências. A destruição de prédios em Campos (RJ), por exemplo, autorizados por Jânio Quadros, não resultou em uma escola, mas sim em um estacionamento. Na década de 1950, o Forte do Buraco, construído no século 17, em Olinda (PE) e testemunho das guerras holandesas, foi destombado, para que no local fosse construída uma base de hidroaviões para a Marinha. O forte foi dinamitado, só restando umas poucas ruínas, as quais sobreviveram porque a base nunca foi construída. De fato, a Marinha não chegou sequer a usar hidroaviões.

Será que o destombamento do El Cristiano atenderá a um “interesse social maior”? Será que a sua devolução aumentará a amizade existente entre o Brasil e o Paraguai? A devolução de peças que foi feita em 1972 teve esse efeito? Quem se lembra disso? Uma vez, visitando o Paraguai, tive a oportunidade de manusear a espada de Solano Lopes, pois ficava jogada em uma cadeira, sem nenhum cuidado ou vigilância. Muito diferente do tratamento que o objeto recebia no Brasil, pois aqui era cuidadosamente preservado como um artefato que lembrava a guerra. As perguntas continuam: se espera que com a devolução a guerra seja esquecida? Os sacrifícios que nossos antepassados sofreram nos quatro anos que durou o conflito devem ser desconsiderados?

A pergunta maior é, será que o presidente Lula cometerá mais um atentado contra o patrimônio histórico nacional? Em praticamente todos os países do mundo a ação dos colecionadores é de fundamental importância para a preservação dos artefatos de importância histórica. É impossível que o governo, por si, consiga proteger tudo o que é importante. Infelizmente, a lei do desarmamento, ao colocar imensas dificuldades para o trabalho dos colecionadores legais já viu uma imensa destruição de armas históricas. Será que o acervo das próprias instituições públicas também deverá ser destruído?

O que podemos fazer? O autor dessas linhas não sabe. Mas prefere divulgar o assunto, para que esse atentado contra nossa história não passe, de novo, em branco.

Adler Homero F. de Castro

*Adler Homero Fonseca de Castro é mestre em história e pesquisador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), consultor do Museu Militar Conde de Linhares (MMCL) e membro do Conselho Científico de Fortificações do International Council of Monuments and Sites (ICOMOS).

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