ATUALIDADES - 24-11-10

Para especialistas, Tiririca será empossado e absolvido

Foto: Evelson de Freitas/Agência Estado

O deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP,) teve sua alfabetização colocada em dúvida pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP), mas deve assumir o cargo, segundo a opinião de especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Terra. Com um mandato de segurança ainda a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a tendência, de acordo com especialistas, é que o caso pare no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode não ter decisão final até a diplomação. Mas o consenso é que o desfecho será favorável a Tiririca.

Para a professora do departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, Mônica Herman Caggiano, o eleitor já deu seu parecer e a Justiça deve seguir o mesmo caminho. "Eu acho que não há a menor possibilidade moral e eleitoral em cair a diplomação porque negá-la seria desconsiderar o voto dado por quase 1,5 milhão de eleitores", explicou.

Opinião semelhante tem o especialista em direito eleitoral, Sergio Polimeno Valente. "É muito provável que esse caso não vá para frente. Esse teste que foi feito se concluiu que ele sabe ler já é considerado válido. É difícil que a decisão do juiz seja revogada."

Segundo Valente, a habilidade de Tiririca em ler e escrever não deve ser mais problema para a Justiça, principalmente depois do exame realizado no último dia 11 no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP)

"Duas hipóteses: se o Tiririca souber ler e escrever, então tudo bem. Ele vai cumprir o mandato, mesmo que ele faça um novo teste. Se ele não souber, nesse meio tempo ele vai aprender. Ou o Tiririca sabe ler e escrever e está tudo em ordem ou ele não sabe e vai fazer um super-intesivo", diz Polimeno Valente.

O presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil da Seccional de São Paulo (OAB-SP) Silvio Salata acedita que não haverá tempo para o julgamento no TSE antes da diplomação, e não tem dúvidas que Tiririca vai tomar posse como deputado federal, independente da decisão.

No entanto, o MPE-SP acusa Tiririca de falsidade ideológica. A promotoria apresentou à Justiça Eleitoral prova técnica produzida pelo Instituto de Criminalística, apontando para uma discrepância de grafias na declaração de alfabetização entregue por Tiririca no momento do registro da candidatura. O que se especula é que o texto, cujo objetivo era provar as habilidades de leitura e escrita do deputado eleito, tenha sido redigido pela sua mulher.

O MPE-SP considera que Tiririca fraudou a declaração de próprio punho, e entende que "o crime de falsificação de documento está devidamente configurado".

O Ministério Público também afirmou que "tem o réu (Tiririca) por analfabeto funcional e, assim, também do ponto de vista do conteúdo do documento, demonstrada a falsificação ideológica" e que "todas as medidas necessárias à defesa da Constituição Federal continuarão a ser tomadas pelo Ministério Público Eleitoral no âmbito de suas atribuições legais até o esgotamento das vias jurisdicionais".

No exame feito pelo TRE-SP no último dia 11, Tiririca foi capaz de ler e escrever, segundo o desembargador Walter de Almeida Guilherme, presidente do tribunal. No entanto, o deputado eleito se recusou a fazer uma perícia técnica que comprovaria condições de sua alfabetização, o que é permitido por lei.

Em sua defesa, Tiririca alega que teve a ajuda de sua mulher para fazer a declaração de próprio punho entregue à Justiça Eleitoral no ato do registro de candidatura, mas que não há qualquer irregularidade no processo.

O caso está agora no TRE-SP. O Tribunal já indeferiu as liminares pedidas em dois mandados de segurança impetrados pelo MPE-SP, mas ainda falta ocorrer o julgamento do mérito da questão pela plenária do TRE-SP, que não tem data para acontecer. Se os mandatos de seguranças foram novamente indeferidos e o MPE-SP recorrer da decisão, ele irá para Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode sofrer novo recurso, desta vez ao STF. Se os processos nos tribunais eleitorais não forem julgados até a diplomação de Tiririca, o deputado eleito passará a ter foro privilegiado, e o STF assumirá automaticamente o caso.

Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas quatro recursos sobre analfabetismo chegaram ao tribunal nas eleições deste ano, excluindo os casos que foram julgados em instâncias menores e não subiram foram ao TSE. Há ainda mais dois processos no TSE sobre falsidade ideológica nas eleições deste ano, mas que diferem da situação de Tiririca, pois não existiu violação de documentação, segundo o MPE-SP, como no caso do deputado eleiito. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também não encontrou nenhuma ocorrência semelhante - em que houve dúvida da escolaridade do candidato após o deferimento da candidatura - para os cargos no Estado de deputado federal, deputado estadual, senador ou governador em seu arquivo na eleições dos últimos 20 anos.

A diplomação de Tiririca e dos deputados eleitos no Estado de São Paulo está marcada para o dia 17 de dezembro, e a posse, para o dia 1º de fevereiro, em Brasília.

CLAUDIO FERREIRA JR.

Direto de São Paulo

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