ATUALIDADES - 27-1-11

Demissão de Abramovay não encerra debate sobre drogas e tráfico

O pedido de demissão do recém nomeado secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Pedro Abramovay, não pode encerrar o debate sobre como tratar os usuários. A Secretaria, aliás, que acabou de ser transferida do Gabinete de Segurança Institucional para o Ministério da Justiça, tem função mais de prevenção, educação e tratamento clínico dos usuários de drogas, e não de ação e repressão contra o crime organizado e o narcotráfico, que é também uma necessidade urgente do país.

A demissão de Abramovay não significa que o debate sobre como tratar os usuários e mesmo o “pequeno traficante”, conforme definiu o então secretário, referindo-se aquele que se dispõe a traficar em pequenas quantidades para manter seu vicio, esteja encerrado e resolvido, simplesmente porque não há como se desconhecer a realidade: a falência total do nosso sistema penitenciário e a ausência de uma política nacional de luta contra o regime organizado e o narcotráfico, apesar de todos os avanços do governo Lula na luta contra o narcotráfico.

Também não resolve o debate sobre o papel da pena de prisão e seu agravamento, não apenas com mais anos de prisão para determinados crimes, com a classificação cada vez de mais crimes como hediondos com todas suas conseqüências. Esse debate não é apenas acadêmico e não diz respeito apenas à situação atual do sistema penitenciário brasileiro. Ele é doutrinário e mundial, diz respeito não apenas aos operadores do direito ou as autoridades policiais, mas a toda sociedade, tem conseqüências praticas cada vez mais graves já que em grande parte do nosso sistema penitenciário é controlado pelo crime organizado.

José Dirceu

Correio do Brasil