ATUALIDADES - 7-4-11

TSE nega arquivar ação por caixa 2 em campanha de Richa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, na última quinta-feira, agravo regimental movido pelo diretório municipal do PSDB de Curitiba, que alegava a decadência do processo eleitoral que pede a cassação das candidaturas de Beto Richa (PSDB), hoje governador do Paraná, e Luciano Ducci (PSB), atual prefeito da cidade, nas eleições para a prefeitura da capital em 2008, por conta do escândalo conhecido como Comitê Lealdade.

A campanha do PSDB de 2008 é investigada por suposto caixa 2 no financiamento do comitê, fundado por candidatos a vereador do PRTB que decidiram da disputa para apoiar Beto após seu partido optar pela coligação com o PTB, do então candidato a prefeito Fábio Camargo.

Vídeos exibidos pelo programa Fantástico, da TV Globo, mostraram os ex-candidatos recebendo dinheiro, cerca de R$ 1,6 mil para cada, para a campanha tucana, mas esses recursos não constam em nenhuma prestação de contas daquela eleição.

Com a decisão, o processo retorna à juíza Fabiana Silveira Karam, da 1ª Zona Eleitoral de Curitiba, para a fase inicial, suspensa liminarmente pela ex-presidente do TRE, Regina Fortes, de produção de provas, oitiva dos réus e das testemunhas e toda a instrução processual.

O caso estourou em junho de 2009. Naquele mesmo mês, os partidos de oposição à prefeitura de Curitiba ingressaram com a ação. Em novembro daquele mesmo ano, houve uma alteração na legislação que estabeleceu prazo de 15 dias após a diplomação para processos de caixa 2 em campanha.

O PSDB, então, alegou pressa do processo. O caso chegou ao TSE e, por decisão da presidente do TRE na época, todo o processo ficou suspenso até a decisão do TSE sobre a intempestividade do processo. Em decisão monocrática de outubro de 2010, o ministro Aldir Passarinho negou o recurso dos tucanos, considerando que o processo é anterior à mudança na lei, decisão confirmada ontem, no julgamento do agravo regimental pelo pleno do Tribunal. Assim, o caso volta à 1ª Zona Eleitoral de Curitiba.

Uma possível condenação de Richa e Ducci, pouco alterará a situação dos cargos que os dois ocupam hoje, segundo uma das advogadas dos partidos que movem a ação, Carla Karpstein. Beto Richa (PSDB) não poderá ser cassado do cargo de governador, já que sua diplomação não foi contestada no novo prazo de 15 dias, e, dificilmente, o caso será concluso, com todas as possibilidades de recurso, até o fim do mandato de Ducci na prefeitura. "Mas uma eventual condenação pode complicar a tentativa de reeleição deles", disse.

O advogado do PSDB no caso, Cristiano Hotz, disse ainda desconhecer detalhes da decisão, que ainda não foi publicada, mas adiantou que o partido recorrerá.

ROGER PEREIRA

Direto de Curitiba

Especial para Terra