NOSSAS LEIS

Cada povo tem as leis que merece. Veja algumas leis que já foram aprovadas(ou não), e entenda porque o Brasil não vai para frente:

Em Barra do Garças (MT), o prefeito sancionou a Lei 1840, de 5 de setembro de 1995, que "cria a reserva da área para aeródromo de pousos de OVNIs (Objetos Voadores Não-Identificados), Discos Voadores e dá outras providências", com o seguinte conteúdo:"Art. 1º Fica reservado na Serra Azul, ramal da Serra Mística do Roncador, uma área de 05 há (cinco hectares), a ser oportunamente delimitada, para construção futura de um Aeródromo Inter-Espacial.Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.Barra do Garças, 5 de setembro de 1995Wilmar Peres de FariasPrefeito Municipal"
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Um projeto do dep. João Caldas, de Alagoas, institui penas para os aviadores que não avisarem às autoridades competentes sobre OVNIs sobrevoando o Brasil.(Fonte: Folha de S.Paulo)

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Deu no jornal O Fluminense, de Niterói, em julho de 1967: o Prefeito de Bom Jesus (RJ), Jorge Assis de Oliveira, convocou extraordinariamente a Câmara Municipal, para tratar de assunto de máxima urgência.O motivo: a aquisição, pelo Município, de três porcos reprodutores cujo pedigree foi profundamente elogiado na mensagem do Executivo. O Prefeito justificou que, como muitos fazendeiros não tinham dinheiro pra comprar seus próprios reprodutores, "há muita porquinha solteira em Bom Jesus".(Fonte: 2º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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No dia 19 de novembro de 1997, entrou em vigor em Bocaiúva do Sul, Paraná, o Decreto 82/97, que proibia a venda de camisinha e de anticoncepcionais na cidade.Motivo? A população da cidade está diminuindo e com isso a Prefeitura passa a receber menos verba do governo federal.Sofrendo pressões, vinte e quatro horas depois, o prefeito Hélcio Berti teve que assinar outro decreto revogando o anterior.(Fonte: IstoÉ)

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Em Pouso Alegre (MG), quem escrever errado em material de divulgação terá de pagar multa de até R$500,00, de acordo com uma lei aprovada em outubro de 1997 pela Câmara dos Vereadores.A idéia partiu do prefeito Jair Siqueira, irritado com os constantes erros de ortografia, regência e concordância da língua portuguesa espalhados pela cidade. Os comerciantes terão prazo de 180 dias para corrigir eventuais falhas. E virou moda. Agora, em Guarujá, litoral de São Paulo, erros de português em placas, faixas e outros meios de publicidade são punidos com multas que variam de R$ 100,00 a R$ 500,00. A legislação excetua expressamente os neologismos, nomes próprios, expressões idiomáticas e grafias exóticas.(Fonte: Agência Estado)

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Durante os trabalhos de elaboração da Constituição Federal de 1988, a proposta do deputado José Paulo Bisol para o inciso I do art. 5º era a seguinte:"Homens e mulheres são iguais perante a lei, exceto na gestação, parto e aleitamento"

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Em 1990, em Brasília, a Câmara dos Deputados discutia um projeto definindo o que é presunto. O projeto do deputado Hilário Braun era didático:"Art. 1º. Denomina-se presunto exclusivamente o produto obtido com o pernil do suíno ou com a coxa e sobrecoxa do peru.Parágrafo único. O produto obtido com a matéria-prima do peru terá o nome de presunto de peru."(Fonte: JB)

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O Diário Oficial do Mato Grosso do Sul publicou, em 16 de novembro de 1996, um edital de concorrência de compra de 150 pênis de borracha pela Secretaria de Saúde do Estado. O produto destina-se a campanhas educativas sobre o uso da camisinha. A publicação passou despercebida. Só veio a ser notada com a retificação, publicada no dia 20: "onde se lê pênis oco de borracha, 16 centímetros de diâmetro, leia-se pênis oco de borracha, 16 centímetros de comprimento por 3 de diâmetro".Ainda bem.(Fonte: Folha de S.Paulo)

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Quando da apresentação de uma das inúmeras tentativas do deputado Amaral Netto de implantar a pena de morte no Brasil, ele foi saudado pelo humorista Millôr Fernandes com a seguinte sugestão para a lei que instituiria tal reforma:"Artigo 1º. É instituída a pena de morte no Brasil.Artigo 2º. Executa-se o deputado Amaral Netto.Artigo 3º. Revoga-se a pena de morte no Brasil."

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Um candidato a prefeito de Fortaleza, em 1996, prometia realizar, no comando do Executivo Municipal, os seguintes atos revolucionários, dentre outros:abolir os Estados-membros da Federação e dar plena autonomia aos Municípios;dar total apoio à lei da oferta e da procura;revogar o Estatuto da Criança e do Adolescente.Só faltou revogar a lei da gravidade.E um candidato a prefeito de Belo Horizonte, em 2000, prometeu aumentar o salário mínimo na cidade para 1.500 reais.

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No Congresso, pelos idos de 1965, o deputado Eurico Miranda apresentou um projeto de anexação das Guianas ao território nacional. Depois, fez outro projeto, para a "importação" de um milhão de portugueses para povoar a Amazônia. Um terceiro projeto tornaria obrigatório, em todas as solenidades onde se tocasse o hino nacional, o canto dele pelas autoridades presentes.(Fonte: 1º Febeapá, Stanislaw Ponte Preta)

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O governador de São Paulo, Laudo Natel criou, durante sua administração, o SIRCFFSTETT - Setor de Investigações e Repressão ao Crime de Furtos de Fios de Serviços de Transmissões Elétricas, Telegráficas ou Telefônicas.Coitado do telefonista: "Alô. Aqui é do SIRCFFSTETT."(Fonte: Folclore político, Sebastião Nery)

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Achou pouco? Pois bem: o Governo Federal criou recentemente o Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério. Ou seja: o CNACSFMDEFVM.(Fonte: Meio Norte, Teresina)

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Inspetor de quarteirão (acredite!) era um cargo que realmente existia no regime da Constituição de 1824. Era nomeado pelo chefe de polícia.Já o juiz de fora era um cargo da época dos governos-gerais, cujos ocupantes eram nomeados pelo capitão-general.