PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO É ENTREGUE NA CÂMARA

Proposição relativa à atividade do conservador-restaurador, elaborada em conjunto por associações, foi finalizada depois de reunião de informação em Brasília
A redação do projeto de lei para a regulamentação da profissão de Conservadores Restauradores de Bens Culturais, elaborada em conjunto entre vários profissionais e associações, como a ABER e a ABRACOR, foi finalizada, e a proposição, entregue formalmente à Câmara dos Deputados em meados de setembro.
Antes de finalizar o texto, foi realizada em Brasília, no dia 23 de agosto, uma reunião com o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), com a presença de Therèse Hoffman e José Carlos Andreolli, da Universidade de Brasília, e Norma Cianflone Cassares, representando a ABRACOR e ABER. Na ocasião, foram levadas ao deputado as dúvidas que estavam pendentes para que o texto pudesse ser finalizado. Com as orientações fornecidas pelo parlamentar, o texto pôde ser concluído.
O documento propõe a regulamentação da atividade profissional exercida pelo Conservador-Restaurador de Bens Culturais (CORB), e dá outras providências. São definidas as competências e atividades desenvolvidas pelo conservador-restaurador em vários níveis profissionais (superior: bacharel e tecnólogo, médio: técnico), do Cientista da Conservação ou Administrador da Preservação, ao técnico em Conservação e Restauração de Bens Culturais.
O deputado Carlos Abicalil colocou-se à inteira disposição e reforçou uma vez mais seu total interesse em apadrinhar a causa dos conservadores-restauradores de bens culturais.
A elaboração desse texto começou a ser idealizada em novembro de 2006, durante o I Encontro de Conservadores e Restauradores realizado pela Universidade de Brasília, o Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Na ocasião, a ABER e ABRACOR foram chamadas para participar das mesas: "Profissão Restaurador – regulamentação" e da reunião sobre a "Elaboração do Projeto de Lei para regulamentação da profissão".
Para discutir os pontos que deveriam constar do projeto de lei, a ABER, ABRACOR e APCR organizaram uma reunião aberta a todas as associações, associados e interessados em participar da elaboração do texto que seria proposto, ainda em 2006.
Desde então, e até agosto deste ano, as associações e interessados atuaram na elaboração do texto. Tiveram o apoio do deputado Carlos Abicail, que orientou o processo e indicou as mudanças necessárias no texto para seu encaminhamento. Em meados de setembro, o projeto, revisado, foi entregue e protocolado na Câmara.
http://www.aber.org.com.br

Comentário do Silvio: Não tive oportunidade ainda de ler o texto do projeto, mas espero que não se esqueçam de observar os direitos de quem exerce atualmente a profissão, para que num futuro próximo não tenhamos que recorrer à justiça para assegurar nosso "Direito Adquirido" e podermos prosseguir exercendo nossa profissão, que é o meio de vida de quem está no ramo.

Minha preocupação tem sua razão de ser: ultimamente algumas profissões foram regulamentadas sem que se levasse em conta os direitos daqueles que já a exerciam e que repentinamente se viram na ilegalidade. Felizmente a justiça tem feito valer os direitos destas pessoas, mas nossa justiça é bastante onerosa e lenta, prevendo-se prejuizos imensos enquanto se aguarda uma sentença judicial.