ATUALIDADES

Juízes pedem veto à lei que dá imunidade a advogados
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e o Ministério Público (MP) querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o projeto de lei que trata escritórios de advogados como espaços invioláveis, livres de investigações policiais. Computadores, telefones e documentos em poder dos advogados também são classificados como objetos invioláveis. O projeto está na mesa da Presidência, à espera da sanção, desde terça-feira (22).
A nota técnica que as entidades representantes da magistratura e dos procuradores encaminharão ao presidente Lula afirma que a "imunidade" prevista no projeto é inconstitucional. O argumento do presidente da Ajufe, Fernando Mattos, é que a inviolabilidade dos escritórios de advogados supera o resguardo previsto pela Constituição para a moradia do cidadão.
Ele lembrou que a residência ou qualquer repartição pública pode ser alvo de mandado de busca e apreensão, enquanto que, pelo projeto do deputado Michel Temer (PMDB-SP), que é professor de direito constitucional, o acesso ao escritório só será autorizado se o advogado estiver sendo investigado. "E ainda assim, mediante um mandato especificando os computadores ou documentos que podem ser examinados", disse Mattos.
A proposta de Temer foi aprovada de madrugada, na última votação do Senado antes do recesso. O presidente Lula tem 15 dias úteis, até o dia 12 de agosto, para decidir o encaminhamento que dará às modificações feitas à lei de 1994, que trata do Estatuto da Advocacia.
Defensor da proposta, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, afirmou que o projeto é um "reforço democrático em face dos arroubos autoritários s últimos tempos". Ele disse ainda que a nova lei, no caso de ser sancionada, vai apenas manter o que prevê o regimento da categoria e o artigo 133 da Constituição, segundo o qual o advogado é "inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
Agência Estado

---§§§---

Anatel autoriza reajustes de até 3,01% na telefonia local
SÃO PAULO - O conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu na segunda-feira, por meio de um circuito deliberativo, os índices de reajuste nas tarifas de telefonia local para as concessionárias do país.
O índice é resultado de um indexador setorial, o Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) e um fator que repassa aos consumidores os ganhos de produtividade conseguidos pelas operadoras, conhecido como fator X.
O IST acumulado de maio de 2007 a maio deste ano é de 4,46 por cento, enquanto o fator X foi calculado pela agência em 2,92 por cento e atua como redutor do IST.
O reajuste mais baixo ficou com a Oi, que é de 2,7651 por cento. As demais concessionárias (Brasil Telecom, Telefônica, CTBC e Sercomtel) poderão reajustar a assinatura mensal e o minuto de ligação em 3,0118 por cento.
Para as chamadas de longa distância nacional, segundo a Anatel, as concessionárias poderão aplicar um excursor, o que pode resultar em reajustes máximos de 9,6822 por cento em alguns itens tarifários, desde que o reajuste da cesta não ultrapasse, na média, o índice estabelecido pela agência.
O órgão regulador também informou que o valor mínimo de crédito para uso em telefone público passou de 0,1185 centavos de real para 0,1215, com impostos e contribuições sociais, o que representa um reajuste de 2,53 por cento. Esse valor é único para todo o território nacional.
A Anatel informou que deverá publicar os índices de reajuste no Diário Oficial nesta terça-feira. A partir dessa publicação, as operadoras deverão definir os novos preços e publicá-los em jornais de grande circulação por pelo menos dois dias. Só depois disso é que as novas tarifas entram em vigor.
Os conselheiros da Anatel estão de férias e, por isso, o último reajuste completou um ano no último dia 17 de julho sem que o novo fosse definido. Como a próxima reunião está marcada para 30 de julho, os conselheiros usaram do circuito deliberativo--recurso que permite o voto à distância--para definir os índices.
Taís Fuoco
Reuters

---§§§---

Endividado, português espera por repatriação em porta de hospital em Salvador

O oficial da Marinha portuguesa Artur de Sacadura Freire Cabral, mais conhecido como Sacadura Cabral, entrou para a história ao realizar a primeira travessia aérea do Atlântico Sul, junto com Gago Coutinho, em 1922.O tempo de vôo foi de pouco mais de 62 horas, mas a acidentada viagem de Lisboa até as águas da Baía de Guanabara, a bordo de um hidroavião, consumiu nada menos que 79 dias, com escalas em Cabo Verde, arquipélago de São Pedro e São Paulo, ilha de Fernando de Noronha, Salvador, Porto Seguro e Vitória.
Passados mais de 80 anos, um descendente do herói português aportou em outra baía, a de Todos os Santos, para uma aventura tão cheia de turbulências quanto a de seu ancestral. Manuel José Fernandes de Sacadura Bretes, 49, veio ao Brasil para passar um mês de férias e ficou mais de três, mesmo depois de ficar sem dinheiro, perder o prazo de vigência da passagem de volta e ter expirado seu visto de permanência no país.Nesse período, Manuel viveu em pousadas da praia de Aratuba, no município de Vera Cruz, ilha de Itaparica, e até na emergência do Hospital Roberto Santos, de onde transferiu-se para a casa de uma mulher chamada Angelita, que se ofereceu para hospedá-lo depois de acompanhar seu drama na televisão.Tudo isso sem gastar um tostão. Em Aratuba, deixou uma conta de R$ 989 em aberto nos 26 dias em que ficou hospedado na pousada Magia das Águas, acusado pelo dono do estabelecimento, o português João Gabriel Almeida Lopes, 39, de fugir de madrugada pulando o muro e levando consigo a chave do quarto. Além disso, deixou mais R$ 400 pendurados em um mercadinho de Aratuba. No hospital, ganhava quentinhas fornecidas pelos funcionários. A diária de R$ 30 na casa de Angelita vem sendo custeada pelo Consulado Português em Salvador, que aguarda liberação de uma verba já autorizada pelo Serviço de Assistência Consular de Portugal para repatriá-lo. "Não gosto de dever a ninguém. Assim que eu voltar a Portugal vou receber uma dívida de 40 mil euros e pagar todo mundo", promete Manuel, que se identifica como construtor civil. "Um construtor que não tem dinheiro nem para comprar a passagem de volta? Só se for uma piada de português", ironiza o irmão Pedro Sacadura, 39, dono da pousada Um Canto do Mar, também em Aratuba. "Ele veio ao Brasil pensando que eu voltaria a falar com ele, mas estamos brigados há 10 anos. É um malandro que vive de pequenas trapaças. Tenho pena de quem o ajuda porque essa gente está sendo enganada", dispara.

Gente como René Souza Cruz, assessor do deputado estadual Euclides Fernandes (PDT), que emprestou roupas, deu dinheiro para a comida e ainda ajuda a transportar Manuel em seus passeios por Salvador. Ou o maqueiro Eduardo Galiza de Oliveira, que o alimentou no período em que ficou morando no hospital Roberto Santos. "O portuga é gente boa, ajudei porque ele não tinha para onde ir", justifica Oliveira. A solidariedade ao estrangeiro divide opiniões, mesmo dentro do Roberto Santos. "Queria ver se um brasileiro nessa situação seria tratado da mesma forma na Europa", rebate um segurança do hospital, que pediu para não ser identificado.

Infarto

Manuel foi casado duas vezes e tem quatro filhas: Marta, 26, Cláudia, 20, Mafalda, 13, e Inês, 11. Tem outros dois irmãos em Portugal, mas afirma que nenhum de seus familiares tem condições financeiras de bancar o custo de sua passagem de volta. Ao irmão Pedro, se recusa a pedir ajuda. Diz que ele teria fugido para o Brasil com os 100 mil euros obtidos da venda de uma propriedade da família e que deveriam ser partilhados igualmente entre os irmãos. "É mais uma mentira que ele conta. A verdade é que ninguém da família quer ajudá-lo", rebate Pedro.Manuel chegou ao Brasil no dia 4 de abril, em um vôo da Ibéria com conexão no Rio, sob o pretexto de conhecer o sobrinho de 8 anos. A passagem, com preço promocional de 570 euros, só dava direito a volta em até 30 dias, mas ele diz ter deixado o prazo expirar "de propósito". "Gostei muito da Bahia, principalmente do povo, que é solidário mesmo quando não tem muitas posses."Manuel alega ter ficado sem dinheiro depois que um "pivete" bateu sua carteira com todos os 1.500 euros de que dispunha na estação Bom Despacho do Ferry Boat, em Itaparica. Não registrou ocorrência e seguiu direto para o Consulado português, que estava em greve. "Anoiteceu e de repente me vi na porta de um edifício no Iguatemi, sem ter a quem recorrer. Tive um princípio de infarto e acordei no hospital", conta.

A versão da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) é diferente. Manuel teria chegado ao Roberto Santos com pequenas escoriações, foi medicado e liberado em seguida. Ainda segundo a assessoria de comunicação da Sesab, ele teria dormido no banco externo do hospital nos 18 dias em que lá permaneceu, mesmo depois da comunicação feita por assistentes sociais ao Consulado de Portugal. "Na verdade, eu dormia nas cadeiras que ficam dentro da sala de espera da emergência", contesta Manuel. "Todo dia pessoas baleadas e esfaqueadas passavam pela minha frente."O trauma não foi forte o suficiente para afastar Bretes do hospital. Mesmo com um lugar para dormir, ele continua freqüentando diariamente o local. "Todo dia o Portuga vem visitar a gente aqui, geralmente pela manhã. Quando ele não está aqui, está ali", aponta o maqueiro Eduardo Galiza, do alto da rampa da Emergência do Roberto Santos, de onde é possível avistar o prédio onde funciona o consulado português.Manuel Bretes está em situação ilegal no Brasil desde 3 de julho, quando expirou o prazo de 90 dias de seu visto de permanência. Apesar disso, a única sanção que deve sofrer ao deixar o país será pagar uma multa de R$ 8,40 por dia de atraso. O Consulado de Portugal espera que a verba destinada à compra da passagem de volta de Manuel a Portugal seja liberada até a próxima sexta-feira, 25. Mas em vez de adeus, Manuel, que já arrumou até uma namorada, pretende dar um "até logo". "Quando eu resolver tudo o que preciso em Portugal, quero voltar para viver na Bahia."
Aurélio Nunes Especial
UOL Em Salvador

Comentário do Silvio: Esta notícia me deixou com uma tristeza profunda, ele não teve a mesma sorte que tiveram meus pais e outros tantos parentes e conhecidos. Como diria meu pai: Os tempos são outros!