NOSSA PORCA CLASSE POLÍTICA

Governo usa medida que criou ministério para abrir 295 vagas sem concurso
MP transformou secretaria de pesca em ministério e criou 150 cargos.

No entanto, há 145 novas vagas para outras seis pastas e órgãos.
O governo federal aproveitou a medida provisória que transformou a Secretaria de Aqüicultura e Pesca em ministério para criar quase 300 cargos comissionados (sem concurso público). Das vagas, 150 são para a pasta recém-criada. As demais 145, para outras seis pastas e órgãos.
Os salários referentes às vagas ultrapassam R$ 1 milhão. A MP 437, de 29 de julho de 2008, foi publicada no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (30).
As funções comissionadas são chamadas de DAS (Direção e Assessoramento Superior). Tratam-se de cargos de confiança e os funcionários são nomeados pelo ministro.

Para o Ministério da Pesca, são 150 cargos: um DAS-6; sete DAS-5; 26 DAS-4; 18 DAS-3; 44 DAS-2; e 54 DAS-1.

Para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, são 66 vagas: cinco DAS-5; 19 DAS-4; 24 DAS-3; 13 DAS-2; e cinco DAS-1.

No Ministério da Fazenda, são 12 vagas: uma DAS-6; duas DAS-5; cinco DAS-4; duas DAS-3; uma DAS-2; e uma DAS-1.

O Ministério da Integração Nacional terá 16 cargos: cinco DAS-4; sete DAS-3; e quatro DAS-2.

No Ministério da Saúde, são oito cargos: um DAS-6; um DAS-5; três DAS-4; um DAS-3; dois DAS-2.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior terá oito vagas: uma DAS-5; duas DAS-4; quatro DAS-3; e uma DAS-1.

Há ainda mais oito vagas para o Banco Central e 27 funções gratificadas. Saiba qual é o valor dos salários dos DAS:

Cargo Salário
DAS-6 R$ 10.448,00
DAS-5 R$ 8.400,00
DAS-4 R$ 6.396,04
DAS-3 R$ 3.777,63
DAS-2 R$ 2.518,42
DAS-1 R$ 1.977,31

A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento).
A MP diz que os cargos criados no Ministério do Desenvolvimento são para a estruturação das atividades de apoio ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, mas não especifica o motivo da criação dos cargos nas outras pastas. O G1 procurou o Ministério do Planejamento para que comentasse a criação das vagas e aguarda resposta.
A medida entra em vigor na data da publicação, mas ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional.
G1

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TSE nega pedido de candidata contra divulgação de "lista suja"
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferiu o pedido da deputada federal Dalva Figueiredo (PT-AP) --a professora Dalva, candidata à Prefeitura de Macapá-- para impedir a divulgação da lista de candidatos que respondem a processos judiciais pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil).
O nome da deputada consta na chamada "lista suja" por uma ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) por crimes contra a fé pública, falsidade ideológica, prevaricação, entre outros.
Ela requereu ao TSE a imediata retirada das informações da página da AMB na internet alegando que, ao divulgar os nomes dos candidatos, a associação desequilibra o andamento do processo eleitoral e se sobrepõe à autoridade do tribunal.
O ministro Arnaldo Versiani, no entanto, julgou a reclamação improcedente. Em seu despacho, ele argumentou que a divulgação da lista não implica descumprimento de qualquer decisão do TSE, pois o tribunal não se manifestou sobre o assunto.
Segundo Versiani, a ação só poderia ser apresentada para preservar a competência do TSE e assegurar o cumprimento das decisões do órgão.
O ministro acrescentou que as autoridades reclamadas --Mozart Valadares Pires e Paulo Henrique Martins Machado, respectivamente presidente e secretário-geral da AMB--, não praticaram "nenhum ato na condição de juízes, mas apenas como membros de associação, que possui sítio próprio na internet, do qual constam informações que consideram ser úteis ao público em geral".
Folha Online