ATUALIDADES
Legislação para pessoas com deficiência é adequada, mas falta cumprimento
Brasília - A legislação brasileira que garante o direito das pessoas com deficiência é avançada, o que falta é garantir o seu cumprimento. A avaliação é da coordenadora geral da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Erenice Carvalho. Hoje (21), comemora-se o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
“Nossa legislação é absolutamente conectada com os organismos internacionais, é referência mundial. Mas ficamos muito a desejar no que diz respeito ao cumprimento das leis, o que acontece também em outras áreas. Não é uma prerrogativa do atendimento às necessidades especiais”.
No Brasil existem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 14,5% da população, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Erenice, o descumprimento ocorre “pela própria cultura do brasileiro de desrespeito às leis”, mas também está ligado ao preconceito. “A discriminação potencializa o desrespeito dos direitos humanos de grupos minoritários”.
Um exemplo de legislação avançada, segundo Erenice, é a Lei de Cotas, de 1999, que obriga todas as empresas com mais de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência. As cotas variam de 1% a 5% dependendo do número de empregados.
“É uma posição afirmativa muito interessante porque abre espaço para uma visibilidade maior e oferece oportunidades concretas de inserção social”. De acordo com a representantes das Apaes, o desafio agora é promover a capacitação profissional das pessoas com deficiência.
“A empresa, quando contrata, não quer um funcionário para encostar, ela quer produtividade. E para o deficiente, essa produção se reverte em auto-realização, ele sente que está contribuindo pata a sociedade. O momento agora é de qualificação profissional”, defende.
“Nossa legislação é absolutamente conectada com os organismos internacionais, é referência mundial. Mas ficamos muito a desejar no que diz respeito ao cumprimento das leis, o que acontece também em outras áreas. Não é uma prerrogativa do atendimento às necessidades especiais”.
No Brasil existem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 14,5% da população, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para Erenice, o descumprimento ocorre “pela própria cultura do brasileiro de desrespeito às leis”, mas também está ligado ao preconceito. “A discriminação potencializa o desrespeito dos direitos humanos de grupos minoritários”.
Um exemplo de legislação avançada, segundo Erenice, é a Lei de Cotas, de 1999, que obriga todas as empresas com mais de 100 funcionários a contratar pessoas com deficiência. As cotas variam de 1% a 5% dependendo do número de empregados.
“É uma posição afirmativa muito interessante porque abre espaço para uma visibilidade maior e oferece oportunidades concretas de inserção social”. De acordo com a representantes das Apaes, o desafio agora é promover a capacitação profissional das pessoas com deficiência.
“A empresa, quando contrata, não quer um funcionário para encostar, ela quer produtividade. E para o deficiente, essa produção se reverte em auto-realização, ele sente que está contribuindo pata a sociedade. O momento agora é de qualificação profissional”, defende.
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Superávit da balança comercial ultrapassa US$ 19 bilhões no ano
Na 3ª semana de setembro, superávit soma US$ 839 milhões.Neste mês, até dia 21, resultado positivo totaliza US$ 2,39 bilhões.
O superávit da balança comercial brasileira (exportações menos importações) ultrapassou a barreira dos US$ 19 bilhões no acumulado deste ano, até o dia 21 de setembro, segundo informou nesta segunda-feira (22) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo os números divulgados, o resultado positivo da balança comercial somou exatos US$ 19,29 bilhões em 2008, o que representa uma queda de 32,5% frente ao mesmo período do ano passado, quando o superávit da balança totalizou US$ 29,54 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro, o resultado da balança comercial ainda se ressente da queda do dólar - que operou baixo durante todo este ano, apesar da subida das últimas semanas. Até o dia 21 deste mês, as importações tiveram forte crescimento de 52,5%, bem acima da elevação de 29,6% registrada nas vendas ao exterior brasileiras.
Balança comercial
O superávit da balança é um importante indicador da economia e compõe as contas externas brasileiras. Os dólares que ingressam no Brasil por conta das transações comerciais ajudam a financiar as contas do país com o exterior. Se o superávit da balança cai, isso tende a representar uma situação menos confortável no futuro. Indica que o país pode perder autonomia e passar a depender mais de recursos externos - que podem ser reduzidos pelos investidores em caso de turbulências.
Projeções
Por conta do forte crescimento das importações na maior parte deste ano, a expectativa dos analistas do mercado financeiro, e do Banco Central, é de que o superávit da balança comercial tenha nova queda em 2008. Para o BC, o resultado positivo da balança, que totalizou US$ 46 bilhões em 2006 e US$ 40 bilhões no ano passado, deve ficar em US$ 25 bilhões neste ano. Já para o mercado financeiro, o superávit comercial deve somar US$ 23,7 bilhões neste ano e US$ 13 bilhões em 2009.
Mês de setembro
Na terceira semana de setembro, segundo informou nesta segunda-feira o MDIC, o superávit da balança comercial somou US$ 839 milhões. Isso representa queda frente ao resultado da segunda semana deste mês, quando as exportações ultrapassaram as compras do exterior em US$ 1,25 bilhão, mas é mais alto do que resultado positivo de US$ 295 milhões da primeira semana deste mês. No acumulado de setembro, até o dia 21, o resultado positivo da balança comercial somou US$ 2,39 bilhões, resultado de exportações de US$ 13,98 bilhões e de US$ 11,59 bilhões em importações. Pela média diária, o superávit de setembro deste ano está em US$ 159,4 milhões - abaixo dos US$ 183 milhões por dia útil do mesmo mês de 2007.
Alexandro Martello do G 1 em Brasilia
Na 3ª semana de setembro, superávit soma US$ 839 milhões.Neste mês, até dia 21, resultado positivo totaliza US$ 2,39 bilhões.
O superávit da balança comercial brasileira (exportações menos importações) ultrapassou a barreira dos US$ 19 bilhões no acumulado deste ano, até o dia 21 de setembro, segundo informou nesta segunda-feira (22) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Segundo os números divulgados, o resultado positivo da balança comercial somou exatos US$ 19,29 bilhões em 2008, o que representa uma queda de 32,5% frente ao mesmo período do ano passado, quando o superávit da balança totalizou US$ 29,54 bilhões. No acumulado de janeiro a setembro, o resultado da balança comercial ainda se ressente da queda do dólar - que operou baixo durante todo este ano, apesar da subida das últimas semanas. Até o dia 21 deste mês, as importações tiveram forte crescimento de 52,5%, bem acima da elevação de 29,6% registrada nas vendas ao exterior brasileiras.
Balança comercial
O superávit da balança é um importante indicador da economia e compõe as contas externas brasileiras. Os dólares que ingressam no Brasil por conta das transações comerciais ajudam a financiar as contas do país com o exterior. Se o superávit da balança cai, isso tende a representar uma situação menos confortável no futuro. Indica que o país pode perder autonomia e passar a depender mais de recursos externos - que podem ser reduzidos pelos investidores em caso de turbulências.
Projeções
Por conta do forte crescimento das importações na maior parte deste ano, a expectativa dos analistas do mercado financeiro, e do Banco Central, é de que o superávit da balança comercial tenha nova queda em 2008. Para o BC, o resultado positivo da balança, que totalizou US$ 46 bilhões em 2006 e US$ 40 bilhões no ano passado, deve ficar em US$ 25 bilhões neste ano. Já para o mercado financeiro, o superávit comercial deve somar US$ 23,7 bilhões neste ano e US$ 13 bilhões em 2009.
Mês de setembro
Na terceira semana de setembro, segundo informou nesta segunda-feira o MDIC, o superávit da balança comercial somou US$ 839 milhões. Isso representa queda frente ao resultado da segunda semana deste mês, quando as exportações ultrapassaram as compras do exterior em US$ 1,25 bilhão, mas é mais alto do que resultado positivo de US$ 295 milhões da primeira semana deste mês. No acumulado de setembro, até o dia 21, o resultado positivo da balança comercial somou US$ 2,39 bilhões, resultado de exportações de US$ 13,98 bilhões e de US$ 11,59 bilhões em importações. Pela média diária, o superávit de setembro deste ano está em US$ 159,4 milhões - abaixo dos US$ 183 milhões por dia útil do mesmo mês de 2007.
Alexandro Martello do G 1 em Brasilia
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