ATUALIDADES - 23-04-09

Envolvido na ‘farra das passagens’, Temer pede ‘silêncio’ e ‘anistia’
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), pediu ontem que os deputados mantenham silêncio em relação às denúncias de uso irregular da cota de passagens aéreas. Em plenário, Temer descartou investigar e punir deputados que extrapolaram e usaram os bilhetes aéreos pagos pela Casa em beneficio próprio, com viagens sem relação com exercício do mandato parlamentar - custeando, inclusive, viagens de seus parentes e artistas. Temer, que reconheceu ter usado indevidamente a cota com viagens para familiares, saiu em defesa dos parlamentares afirmando que as regras anteriores "eram falhas"."Não se pode questionar o que ocorreu no passado. Se foi correto ou não foi correto este não é um questionamento jurídico, ao meu modo de ver. Eu quero deixar claro de que não houve prática ilícita ao passado. Haverá, isso sim, a partir de agora se não forem cumpridas as regras claríssimas que agora foram expedidas", disse. Princípios do Direito Público, entretanto, se contrapõem à alegação de Temer, ao infirmarem que ao setor público somente é permitido fazer o que a lei expressamente permite, configurando ilegalidade o que extrapola este limite.O presidente da Câmara justificou o "pedido de silêncio" destacando que novas medidas já foram anunciadas para corrigir possíveis brechas que permitiam irregularidades. "Eu recomendo que não tratem mais sobre o tema passagens. Não tratem mais desse assunto. Tudo já está regido por um novo sistema normativo. Essa é uma matéria esgotada. Passado é passado", se defendeu.
EngavetamentoAs declarações do presidente da Câmara sinalizam que a Casa, sob sua regência, deve engavetar até mesmo as denúncias contra o deputado Fábio Faria (PMN-RN). O parlamentar usou parte da cota para pagar viagens para a ex-namorada, a apresentadora Adriane Galisteu, para a mãe dela, Ema Galisteu, um assessor dela, além dos atores Kayky Brito, Stephany Brito, Samara Felippo, convidados a participar de um carnaval fora de época de Natal. Pressionado, o deputado devolveu à Câmara R$ 23,7 mil. O caso do deputado foi o único que Temer mandou para avaliação da Corregedoria da Casa.
RestriçõesApós consulta aos membros da Mesa Diretora, Temer anunciou ontem restrições para o uso de cota de passagens aéreas por parlamentares da Casa. Ficou definido que os bilhetes só poderão ser emitidos em nome dos deputados ou de um assessor credenciado, que precisará de autorização da Terceira Secretaria para viajar. A Casa decidiu ainda que as passagens só poderão ser utilizadas no Brasil e com viagens relacionadas ao mandato do parlamentar.Se a cota não for utilizada em sua totalidade, o crédito retorna imediatamente para a Câmara. Ficou definido ainda que os parlamentares terão que disponibilizar na internet toda a movimentação da cota de passagens, informando, por exemplo, o trecho utilizado.A Mesa Diretora estabeleceu ainda que os deputados interessados em viajar ao exterior para alguma atividade parlamentar terão que pedir autorização para a Terceira Secretaria e justificar. Serão permitidas presenças em congressos e seminários.

Agora - Rio Grande