NOSSA PORCA CLASSE POLÍTICA - 30-11-09

Deputados usam verba da Câmara em suas empresas

Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA). De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica "manutenção de escritório", uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.

Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada. "O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]", disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos. Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgadas na internet.

Jornal vai ao STF para ter acesso a notas fiscais do Senado Assim como fez com a Câmara, a Folha pediu que o Supremo determine o acesso às notas fiscais dos gastos feitos pelos senadores com a verba indenizatória. O caso foi parar com o ministro Joaquim Barbosa, que remeteu o pedido à Procuradoria-Geral da República para que emita um parecer sobre o tema. Para que Barbosa possa analisar o pedido da Folha, é necessário que o procurador-geral devolva o processo com sua opinião, o que não há prazo para ocorrer.

País tenta reaver dinheiro de "propinoduto"

O ministro da Justiça, Tarso Genro, negocia na Suíça a repatriação de valores entre US$ 20 milhões a US$ 30 milhões (entre R$ 34,5 milhões a R$ 51,8 milhões) que foram desviados no caso do "propinoduto", protagonizado por fiscais do Rio de Janeiro e que começou a ser investigado em 2002. Caso a negociação se efetive, esse será "o maior valor que o Brasil já obteve em fundos repatriados", afirmou Tarso ontem em Genebra. Em investigações sobre doleiros nos EUA, o governo conseguiu reaver US$ 1,8 milhão (R$ 3,1 milhões).
Folha de São Paulo