MENOR DE IDADE PRESO COM ADULTO É COMUM

BRASÍLIA. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República revela que não são fatos isolados as atrocidades sofridas pelas quatro mulheres presas com homens no Pará. Uma delas, com 15 anos de idade, sofreu abusos sexuais dos companheiros de cela. A secretaria reconhece que já recebeu denúncias de outros casos semelhantes. Além disso, atualmente há pelo menos 450 adolescentes trancafiados em estabelecimentos para adultos. Como as medidas contra tais irregularidades têm de ser tomadas por governos estaduais e prefeituras, o governo federal não tem como supervisionar eventuais providências.
O Ministério da Justiça não comentou o assunto. A subsecretária de Monitoramento e Ações Temáticas da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência, Aparecida Gonçalves, disse, em relação às jovens presas no Pará, que "é a primeira vez que a gente ouve algo sobre um caso assim". Segundo Aparecida, "o governo federal não admite que as mulheres sejam tratadas assim no interior do Brasil. O que fizeram é inaceitável".
- A situação é de calamidade pública - declarou o relator da CPI do Sistema Carcerário da Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA). - O sistema de informações do país na área é muito precário. A CPI vai dar um prazo para os governos darem as informações sobre o setor.
Segundo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência, Carmen de Oliveira, levantamento do ano passado demonstrou que 600 adolescentes estavam presos em estabelecimentos penais para adultos, metade deles em Minas Gerais. Alguns estavam nas mesmas celas que os maiores de idade, outros em locais separados - o que também é ilegal. Até agora, o governo de Minas remanejou 150 menores. Outros Estados não tomaram providências. A secretaria espera dos governos estaduais os dados atualizados.
Outro problema envolve as gestantes que dividem celas com presidiárias que não estão grávidas. Segundo o deputado Domingos Dutra, os filhos de algumas detentas vivem com elas nos presídios.
- Há criancinhas de três ou quatro anos presas sem serem condenadas - disse o parlamentar. - Vamos investigar.
De um total dos 1.116 estabelecimentos de execução penal existentes no país, só 55 são exclusivos para mulheres. Outros 427 são mistos. Segundo o Ministério da Justiça, Amazonas, Bahia, Rio Grande do Norte e Tocantins não detêm cadeias femininas. Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Roraima, Santa Catarina e Sergipe só têm um. São Paulo conta com 12, enquanto o Rio de Janeiro possui cinco.
Atualmente, a população carcerária do Brasil é de 419,5 mil pessoas. As mulheres somam 25,9 mil - 8,9 mil em regime fechado e 2,8 mil em regime semi-aberto. No ano passado, 23,1 mil mulheres integraram o sistema penitenciário nacional. O total de detentos foi de 401,2 mil.
As apurações preliminares da CPI mostram que 80% das detentas foram para a cadeia por envolvimento com o tráfico de drogas. Segundo o relator da comissão, muitas foram pegas levando substâncias proibidas para os maridos presos. Outras foram obrigadas pelo crime organizado a transportar drogas para os companheiros presos. As facções criminosas ameaçavam punir seus maridos se elas se recusassem a executar a missão.
- A carência do país em delegacias e instituições especializadas em mulheres é o calcanhar de Aquiles do sistema sócio-educativo - lamenta a subsecretária da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
Fernando Exman