ATUALIDADES - 19-02-09

Câmara decide votar criminalização de trote violento
A Câmara decidiu votar nesta semana, em regime de urgência, o projeto que torna crime o trote violento praticado contra os calouros que entram nas universidades. A proposta prevê a abertura de processo contra os estudantes que praticarem o trote, pune a universidade onde houver esse tipo de violência e permite o trote cidadão ou social. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) conclui hoje um novo texto para ser votado no plenário usando como base 15 projetos de lei sobre o assunto que estão tramitando na Casa desde 1995.

O deputado antecipou as linhas básicas da proposta. O projeto vai, primeiramente, reconhecer que o trote violento é prática de crime, que pode ser enquadrado como constrangimento ilegal, lesão corporal e homicídio, por exemplo. Além disso, a proposta vai responsabilizar as universidades, se seus alunos forem submetidos à violência em suas dependências.
Pelo texto de Dino, as faculdades serão obrigadas a processar os alunos que praticarem o trote violento. Nessa mesma linha, elas terão a responsabilidade de proteger os seus estudantes. "As universidades serão obrigadas a fiscalizar e, se houver trote violento em suas dependências, receberão sanções", disse Dino. O deputado vai estabelecer multa no caso do descumprimento da instituição. A proposta do deputado vai também criar instrumentos para dar base legal ao trote. Nesse caso, só serão permitidos os que tiverem objetivo social e de cidadania.
Agência Estado