CULTURA, PATRIMÕNIO CULTURAL E HISTÓRICO - 25-2-10

Áreas com registro de fósseis podem passar a ser protegidas pela União

Os depósitos fossilíferos existentes no Brasil e os fósseis neles coletados podem passar a ser bens da União e se constituírem em patrimônio cultural e natural brasileiro. Isso é o que determina projeto que pode ser votado na terça-feira (23) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), em decisão terminativa. De autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta visa proteger os registros de vida pré-histórica existentes em território brasileiro e especificar regras para o desenvolvimento de conhecimentos científicos sobre esse patrimônio.

O projeto (PLS 57/05) determina que a pesquisa e a coleta de material fóssil em território brasileiro deverão ser previamente autorizadas pelos órgãos públicos competentes. Estabelece ainda que a realização de obras potencialmente causadoras de impacto nos sítios fossilíferos e a exploração de rochas nessas áreas deverão ser acompanhadas pela autoridade competente, que poderá embargar a obra ou lavra, se ela for prejudicial ao patrimônio fossilífero do país.

O projeto pune com detenção de um a três anos, mais multa, as pessoas que comercializarem fósseis e até mesmo as que expuserem à venda ou tiverem em depósito esses materiais, sem permissão de pesquisa credenciada, bem como quem transportar ou retiver fósseis, mesmo dentro do território nacional.

Quem transferir fósseis ao exterior estará sujeito a pena de um a cinco anos de detenção e multa. Essas penas poderão ser aumentadas se a operação tiver sido realizada mediante fraude, coação ou suborno, e em caso de reincidência.

Em seu voto, o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirma que o patrimônio fóssil brasileiro ainda é pouco conhecido e corre o risco de se perder em função de exploração clandestina, contrabando ao exterior e até descaso. Ele considerou fundamental que esse patrimônio seja guardado em museus, universidades e instituições de pesquisa, para que possa ser devidamente estudado e preservado para as gerações futuras.

O relator incorporou emendas apresentadas pela senadora Marina Silva (PV-AC), quando da tramitação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que tornam mais rígidas as punições previstas para os crimes contra o patrimônio fossilífero.

Ainda na reunião desta terça-feira, a CMA examinará projeto de lei da Câmara (PLC 23/05) que modifica a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) para diferenciar apreensão e confisco de produtos e instrumentos das infrações ambientais, bem como para disciplinar detalhadamente esses procedimentos.

Silvana Losekann

Defender

Restauração dos Arcos da Lapa será executada por banco

Mudança de lei permitiu que Eletrobrás erga edifício de 133 metros em troca de reforma na estrutura

INTERVENÇÃO - Custo da recuperação é avaliado em R$ 1,2 milhão

Quarenta e cinco dias após a publicação de uma lei complementar que alterou o gabarito máximo de um terreno no corredor cultural da Lapa, no centro do Rio, para permitir a construção da nova sede da Eletrobrás, a prefeitura carioca anuncia um projeto de restauração dos Arcos da Lapa bancado pelo Grupo Santander, por meio de renúncia fiscal. O investimento previsto é de R$ 1,2 milhão.

Um dos críticos da decisão do prefeito Eduardo Paes (PMDB) de mudar a legislação na região é o arquiteto e urbanista Augusto Ivan de Freitas Pinheiro, que foi responsável pela última grande reforma dos Arcos, há 15 anos, quando era subprefeito do centro. Pinheiro avalia que o Aqueduto da Carioca, nome original dos Arcos, construído em 1750, ficará "amesquinhado" se for erguida uma torre de até 133 metros de altura no terreno onde hoje funciona um estacionamento. O gabarito máximo era de 24 metros - os Arcos têm 18 metros.

Durante as discussões sobre a aprovação da Lei Complementar número 106, que ampliou o gabarito na Rua dos Arcos, o vereador Adilson Pires (PT), líder do governo, afirmou, ao defender a medida proposta por Paes, que entre as contrapartidas da Eletrobrás estariam justamente "a reforma dos Arcos e a iluminação da região". Agora aparece o Santander. Na ocasião, a Eletrobrás informou apenas que contrapartidas estavam em negociação.

Para Pinheiro, neste caso, qualquer patrocínio é bem-vindo. "O estado dos Arcos é lastimável. Em 15 anos não foi feito rigorosamente nada." Segundo ele, o ideal é um trabalho de preservação constante. O arquiteto lembra que a última reforma custou R$ 82 mil (valor da época) e durou seis meses, mesmo prazo estipulado para o trabalho deste ano, que deverá começar em março.

O aqueduto tem 270 metros de comprimento e, ao longo do século 19, perdeu sua função original: distribuir a água do Rio Carioca, em Santa Teresa. A partir de 1896, foi usado para a passagem de bondes.

Estão previstos a recuperação e a pintura da estrutura lateral e da caixa de passagem do bondinho. No caso da pintura dos Arcos, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) exige o uso de cal. O sistema de iluminação contará com lampiões que seguirão o padrão original, segundo o projeto.

"Decidimos participar da restauração dos Arcos pela sua importância histórica e por sua força simbólica no processo de renovação que o Rio vive", diz o presidente do Santander, Fabio Barbosa, por meio de nota. No mesmo comunicado, o prefeito Eduardo Paes diz que a parceria "vai devolver ao Rio um de seus mais importantes marcos, com toda sua beleza e opulência".

Felipe Werneck, RIO

estadão.com.br