ATUALIDADES - 28-5-10

TRE cassa mandato de Rosinha e direitos políticos de Anthony Garotinho

O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato da prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PMDB), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2008. Segundo o TRE, Rosinha usou meios de comunicação indevidamente, com práticas panfletárias na rádio e no jornal O Diário. Como a prefeita venceu as eleições com mais de 50% dos votos, o TRE convocou um novo pleito.

Além disso, o trinbual cassou os direitos políticos de Rosinha e seu marido, o ex-governador e pré-candidato ao governo estadual Anthony Garotinho (PR), por três anos, tornando-os inelegíveis. Neste caso, Garotinho está impedido de disputar as eleições de outubro deste ano. Outros três locutores da rádio sofreram a mesma sanção.

O casal ainda pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, para obter um efeito suspensivo da decisão do TRE. O julgamento chegou estar empatado em três votos a três. Coube ao presidente do tribunal, desembargador Nametala Jorge, dar o voto de minerva para o desempate.

"Os fatos foram inadmissíveis. O pleito eleitoral tem que ter uma lisura absoluta, trata-se de um direito da sociedade", justificou o desembargador.

Os votos vencidos foram do relator do processo, juiz Célio Salim e dos juízes Leonardo Antonelli e Luiz de Mello Serra. Os desembargadores Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz e Raldênio Bonifácio acompanharam o voto divergente do revisor, o juiz Luiz Márcio Pereira. O TRE também decidiu que a decisão deve contar a partir da eleição, em 2008.

Extra Online