ATUALIDADES - 4-4-11

Ilegal no País, educação domiciliar põe adeptos como criminosos

Foto: Divulgação

Precariedade do ensino público, drogas, imposição de ideologias, doutrinas dos professores e até mesmo o medo de bullying são alguns dos motivos que levam pais a tomar a decisão de transformar a sala de estar de suas casas em sala de aula para seus filhos. A prática, conhecida como educação domiciliar, ou homescholling em inglês, não é regularizada no Brasil, porém estimativas da Associação Nacional da Educação Domiciliar (ANED) apontam que pelo menos 400 famílias optam por esta modalidade de ensino no País.

Os dados são de Fabio Schebella, professor, diretor pedagógico da ANED e escritor do blog Por uma Aprendizagem Natural, que traz informações sobre a prática e dá um espaço virtual de discussão sobre a temática. Segundo Schebella, a falta de regularização desta modalidade no País coloca os pais ou responsáveis em risco. Se denunciados ao Conselho Tutelar, podem responder ao Ministério Público por "evasão escolar", termo que designa o abandono da escola por parte de menores e é considerado crime, punido com detenção.

É o caso de uma família de Serra Negra, interior de São Paulo, que foi denunciada ao Conselho Tutelar, por optar pela educação domiciliar como forma de educar as filhas de 9 e 11 anos de idade. O pai, americano, e a mãe, brasileira, tomaram essa decisão por terem considerado a qualidade de ensino do colégio baixa. Para eles, a escola brasileira acarretaria atraso para as duas filhas, que passaram seis anos frequentando escolas americanas. No final do ano passado, os dois responsáveis se tornaram alvos do Conselho Tutelar e do Ministério Publico Estadual da cidade, que exigem que eles cumpram o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), matriculando as duas crianças em escola regular.

Apesar dos riscos, as estimativas da ANED comprovam que muitos responsáveis optam pelo homescholling mesmo assim. Para Schebella, os principais motivos são insatisfação com a qualidade do ensino escolar, principalmente o público, convicção de que os pais devem estar à frente da instrução de seus filhos em todos os aspectos, desejo de oferecer uma educação que esteja de acordo com seus princípios morais, éticos e espirituais e a vontade de proteger seus filhos de drogas e violência, como o bullying por exemplo.

O que impulsionou Keller Tinoco, 37 anos, empresário em Belo Horizonte, a educar as filhas Milena, 13 anos, e Micaella, 10 anos, em casa foi o fato de acreditar que a educação vai além do ensino de disciplinas. "Acreditamos em uma educação que seja integral, na qual o foco está não apenas no desenvolvimento intelectual dos filhos, mas também no espiritual, emocional e físico. E nesse aspecto a escola é limitada. Além disso, a proposta pedagógica e didática dos colégios é massificante, como uma produção em escala que não busca individualizar o ensino", explica.

O empresário começou a fazer papel de professor há um ano, e, segundo ele, as filhas tem adorado o novo tipo de ensino. "Acordamos entre 7h e 7h30. Tomamos nosso café juntos à mesa e na seqüência temos um tempo de reflexão bíblica e orações. Então, por volta das 9h, elas fazem uma leitura complementar do tema bíblico abordado e logo pegam os materiais das disciplinas curriculares de acordo com o nosso cronograma. Elas tem uma hora e meia para almoço e depois continuam estudando até às 17h", diz, contando que os conteúdos são extraídos de matérias didáticos disponíveis no mercado.

A professora mineira Laura*, 35 anos, também optou por educar os filhos Marina, 11, e Lucas, 9. A ideia surgiu e foi colocada em prática este ano, depois de observar que drogas e prostituição estavam se tornando coisas comuns nas redes de ensino, segundo ela. Laura comenta que muitos críticos consideram que este tipo de aprendizado pode privar a criança de uma vida social. "Isso é uma inverdade, pois é possível criar laços de amizades fora do colégio. Meus filhos frequentam clubes e fazem amigos até mesmo na igreja", conta.

O diretor pedagógico da ANED afirma que este é o maior mito envolvendo educação domiciliar e concorda com a professora.

De acordo com Alexandre Magno, especialista em Direito Penal e defensor do homescholling, não existe nada na Constituição do Brasil que proíba a prática efetivamente. Porém outros pontos da legislação podem ser utilizados contra os responsáveis que optam por ensinar seus filhos em casa. O principal deles é a Lei 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina ser obrigação dos pais matricular seus filhos na rede regular de ensino. Outra é a Lei 9.394/96, da Diretrizes e Bases da Educação que prevê ser dever dos responsáveis efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade no Ensino Fundamental.

Segundo consta no Código Penal, qualquer comportamento divergente do que é previsto em lei pode ser considerado crime de abandono intelectual, e a pena pode ser de 15 dias a um mês de detenção ou multa.

Apesar de a legislação dificultar o aprendizado em casa, outras iniciativas acabam por facilitar. Um exemplo é a possibilidade de ingressar no Ensino Superior sem necessitar de uma documentação que comprove a frequência e a presença em aulas do Ensino Fundamental e Médio. Schebella explica que quem é ensinado em casa pode recorrer às provas do supletivo ou ainda ao Enem, que também confere certificação de conclusão do Ensino Médio para qualquer um que obtenha nota satisfatória. E no caso de um estudante domiciliar do Ensino Fundamental que deseje completar o Ensino Médio em alguma escola, a Lei de Diretrizes de Base (LDB) prevê que todo cidadão tem o direito de ser matriculado em uma série compatível com seu conhecimento.

Ou seja, o aluno domiciliar não precisaria comprovar matrícula prévia, sendo inserido no ano equivalente a sua noção de conteúdos.

Magno e Schebella defendem a regulamentação do ensino domiciliar, que já tramita na Câmara, desde 2008, com o Projeto de Lei número 3518/08, que atualmente espera aprovação da Comissão da Educação e Cultura (CEC). Para Magno o homescholling seria uma alternativa à "falência da educação no Brasil", como definiu.

Schebella considera o ato como algo interessante politicamente. "Uma vez que este assunto ganhe visibilidade e seja debatido de forma séria e consistente, tenho certeza de que a regulamentação legal irá ocorrer a passos largos. Afinal, isso é interessante para os pais, que terão garantido esse direito, para as crianças, que receberão uma educação de qualidade, para as escolas, que terão uma diminuição do número de alunos em sala de aula, qualificando o ensino, para os educadores, que terão um novo ramo de atuação como orientadores pedagógicos dos pais, e para a economia do país, uma vez que surgirá um novo nicho de mercado", conclui.

*O nome foi trocado a pedido da entrevistada

Especial para Terra

A família Keller, que educa duas meninas em casa, enfrenta problemas com o Conselho Tutelar