Reforma e ampliação: as obras de edificação somam 7.641,71 metros quadrados. Serão contemplados os espaços do Palácio da Abolição, do anexo, da passarela, da capela, do gás, do no-break e da subestação (Foto: Tuno Vieira)
Para a reforma e a ampliação, estão previstos investimentos de R$ 37,3 milhões. Os recursos são do Prodetur e da CEFO Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Ceará (IAB-CE) está questionando o projeto de restauração e ampliação do Palácio da Abolição apresentado pelo governo do Estado. Segundo o presidente do órgão, Custódio dos Santos, o prédio será totalmente descaracterizado se for feito o que a proposta prevê.Custódio dos Santos afirma não entender “como um órgão do Estado — a Secretaria da Cultura (Secult) — faz o tombamento e outro — o Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) — quer passar por cima da decisão”. O presidente do IAB-CE diz ainda que, apesar de a Coordenação do Patrimônio Histórico do Ceará (Copahc), ligada à Secult, ter desaprovado o projeto inicial apresentado, o DER seguiu com a proposta.“Prova disso é que o Departamento (DER), há poucos dias, lançou o processo licitatório e já mandou o projeto final para análise da Copahc, que está fechando o parecer”, diz.
Parecer
Ontem à noite, representantes do IAB-CE estiveram reunidos para validar o parecer elaborado por uma comissão do Instituto que desaprova o projeto do governo. Custódio completa que uma reunião do Conselho Estadual do Patrimônio (Coepa), também ligado à Secult, está marcada para amanhã e que o assunto deve estar na pauta.
“O Palácio é um representante da arquitetura modernista brasileira em Fortaleza, projetado pelo arquiteto carioca Sérgio Bernardes. Como o prédio é do Estado, deveria haver uma preocupação em preservá-lo. Deveriam propor obras de restauro para mantê-lo, mas o que o projeto quer é reforma com ampliação”, condena o presidente do IAB.
A Secretaria da Cultura do Estado informou, por e-mail, que só vai se pronunciar oficialmente quando o parecer da Copahc estiver concluído. “Em meados desta semana (ainda nem está certa a data), a Secretaria convocará uma reunião extraordinária do Coepa, a pedido do IAB, para que o DER apresente o projeto da reforma. Até a data, espera-se a conclusão do parecer da Copahc”.
O órgão lembra que a discussão no conselho é pública, com direito a voz dos participantes, apesar de só votarem os conselheiros. O Diário do Nordeste tentou entrar em contato com o titular da Secretaria do Turismo do Estado (Setur), Bismarck Maia, mas foi informado pela assessoria de imprensa que o Secretário não pode se pronunciar enquanto não voltar de viagem. O retorno está previsto para a próxima quinta-feira.
Projeto
A obra — a primeira, com essa proposta, pela qual deve passar o Palácio da Abolição — é de responsabilidade da Setur com o DER, que também elaborou o projeto e atuará como órgão fiscalizador. As ações vão englobar todo o projeto de edificação que soma 7.641,71 metros quadrados. Serão contemplados os espaços do prédio, do anexo, da passarela, da capela, do gás, do no-break e da subestação.
Além disso, o acesso ao Palácio da Abolição se dará com a construção de duas portarias: uma na Avenida Barão de Studart e outra na Rua Silva Paulet. Também estão incluídos no projeto de reforma toda a área externa, que compreende jardins, muros, escadas e rampas, além dos estacionamentos.
Os recursos para a execução do projeto estão assegurados nas ações de recuperação do patrimônio histórico contempladas pelo Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e também recursos da Caixa Econômica Federal (CEF), como contrapartida nas negociações em que arrematou a conta do Estado.
Para a reforma e a ampliação, estão previstos investimentos de R$ 37,3 milhões. Metade dos recursos proveniente do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e outra da Caixa Econômica Federal, como contrapartida de negociações com o Estado em que o banco arrematou a conta do governo.
Coepa aprova tombamento do prédio
De acordo com informações da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), o Conselho Estadual do Patrimônio (Coepa) - ligado à Secretaria, mas formado pela sociedade civil (representada por instituições como IAB, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agricultura (Crea) e Iphan, além de pessoas de notório saber na área - aprovou por unanimidade o tombamento do conjunto arquitetônico do Palácio da Abolição e Mausoléu Castello Branco no dia 20 de junho de 2005.
Na ocasião, foi apresentado um parecer elaborado por um representante do Instituto de Arquitetos do Brasil Departamento do Ceará (IAB-CE), o conselheiro Domingos Cruz Linheiro; pela Universidade Vale do Acaraú (UVA), representada pela conselheira Maria Norma Soares; e pela Unifor, com o conselheiro Euler Sobreira Muniz.
O parecer consta de uma contextualização histórica dos prédios, análise das edificações e parecer favorável ao tombamento recomendando a preservação do partido arquitetônico e de todos os conceitos e sensações produzidas pelas formas, cores, e texturas. O processo atualmente se encontra na PGE. De lá, ainda será encaminhado ao governador para assinatura do decreto e publicação no Diário Oficial (essa é a ultima fase do registro de tombamento). No entanto, o tombamento aprovado pelo Coepa garante a proteção do prédio e o registro no livro de tombos do Estado.
Deputado pede fiscalização ao MPE
O deputado Heitor Férrer (PDT) entrou, ontem, com uma representação no Ministério Público, contra a reforma do Palácio da Abolição, antiga sede do governo estadual. A representação foi dirigida diretamente a procuradora-geral de Justiça do Estado, Socorro França, pedindo o cumprimento da Lei 13.465 que dispõe sobre a proteção ao patrimônio histórico e artístico do Ceará.
O parlamentar argumenta que o prédio não pode sofrer nenhuma modificação mais significativa em sua estrutura por estar em processo de tombado. Ressalta que o artigo 3º da lei de proteção do patrimônio público, em seu inciso 10º, destaca que considera-se tombado provisoriamente, “todas as solicitações para tombamento sob análise do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), que terá o prazo de 12 meses para se manifestar acerca da procedência das solicitações”.
Férrer deixa claro que o processo de tombamento do Palácio já teve parecer favorável do Coepa e se encontra, atualmente, na Procuradoria do Estado. Por isso, ele afirma que o prédio não pode passar por nenhuma reforma ou ampliação, apenas por restauração, que não muda a estrutura original do prédio. “O que se percebe é que a proposta não prevê restauração, mas sim uma reforma substancial”.
Outro questionamento feito pelo deputado é quanto ao valor da obra, orçada em R$ 37,3 milhões. “Estou encaminhando também matéria para os Tribunais de Contas do Estado e da União. Não é possível aceitar que um Estado pobre como o nosso continue não se dedicando às suas prioridades de fato”. Para Férrer, uma obra como essa não pode concentrar tamanho número de recursos. “Com esse dinheiro, poderiam ser construídas cerca de seis mil casas populares”.
Governo nega que prédio seja tombado
A coordenadora de comunicação do governo do Estado, Cristiane Sales, negou que o Palácio da Abolição tenha sido tombado e disse não entender as reações em relação ao projeto. Ela reforça que a obra prevista no local não é de reforma, mas de restauração, garantindo que a estrutura do prédio não vai ser alterada.
‘‘O teto do Palácio, por exemplo, é de amianto, que é condenado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) por ter substância cancerígena. O fato de fazermos a troca por outro tipo de material não altera o projeto original”, ressalta a jornalista. “Também está prevista a instalação de elevadores para garantir a acessibilidade, mas levando em conta a preservação’’, comenta Cristiane.
Atualmente, segundo a coordenadora de comunicação do governo do Estado, a licitação está em fase de recebimento de propostas. Até o momento, 18 empresas já enviaram documentação para serem avaliadas pela Central de Licitações, ligada à Procuradoria Geral do Estado (PGE). As empresas que atenderem às especificações do edital passarão para a fase de avaliação de propostas de preço da obra. ‘‘Se as empresas não entrarem com recurso, esperamos concluir essas duas fases no prazo de dez dias’’, informa Cristiane Sales.
Com relação as críticas feitas pelo deputado Heitor Férrer quanto ao valor da obra, ela lembra que os recursos para as obras no Palácio da Abolição, planejada para voltar a abrigar a sede do Governo, são do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) e da Caixa Econômica Federal. Além disso, a expectativa é de que, com a concorrência das empresas para realizar a obra, o valor previsto, de R$ 37 milhões, possa diminuir.
‘‘Muitos arquitetos afirmam que restaurar um prédio muitas vezes é mais difícil e custoso do que construir um prédio novo. E o prédio atualmente está muito deteriorado, por isso a necessidade de fazer uma obra desse porte’’.
Características
O Palácio da Abolição foi inaugurado em setembro de 1970 com a finalidade de abrigar a residência oficial do governador do Estado. Serviu a cinco governadores (Plácido Castelo, César Cals, Adauto Bezerra, Virgílio Távora e Gonzaga Mota) até o ano de 1986. Com a posse do governador Tasso Jereissati, a sede do governo foi transferida para o Cambeba.
A partir de então, o palácio passou a abrigar secretarias de Estado e órgãos da administração pública, como a Secretaria da Cultura (Secult), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança.
Só em 2003, a sede do governo foi instalada no Palácio Iracema. O nome abolição refere-se à libertação dos escravos no Ceará, primeira região a aderir a esse acontecimento histórico.
Ludmila Wanbergna e Karoline Viana
Diário do Nordeste
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