ATUALIDADES - 21-6-11

Senado aprova empresa individual de responsabilidade limitada

O Senado aprovou na quinta-feira a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, um novo tipo de personalidade jurídica para empresas. Com isso, empreendedores individuais poderão estabelecer uma empresa sem a necessidade de um sócio e podendo resguardar seus patrimônios pessoais da nova pessoa jurídica que está sendo criada.

Atualmente, o Código Civil impõem que para uma empresa ser limitada ela precisa ter dois ou mais sócios. Esta personalidade jurídica permite que a empresa tenha patrimônio próprio diferente do de seus donos.

Dispensada a necessidade de sociedade, cada pessoa poderá ter apenas uma empresa. Além disto, é exigido também que a companhia tenha capital integralizado pelo menos de cem vezes o salário mínimo - o que atualmente corresponde a R$ 54.500,00. A nova lei visa a colaborar para que os micro e pequenos empresários saiam da informalidade. Ela já passou pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.

Terra

Com informações da Agência Brasil.